Ação Penal - Procedimento Sumário 1501607-90.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSSON VILLCA RENJIFO

Terceiro

LUCIMAR MARTINS CAVALCANTE

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EVELLYN MENDONCA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP 280742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSSON VILLCA RENJIFO

Terceiro

LUCIMAR MARTINS CAVALCANTE

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EVELLYN MENDONCA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSSON VILLCA RENJUFO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA APARECIDA SCARDELLATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos no Prazo

27/03/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:52

Suspensão Condicional do Processo

28/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:19

Juntada de Mandado

27/01/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:53

Suspensão do Prazo

29/12/2025, 00:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(175)

Autos no Prazo

27/03/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:52

Documentos

Termo de Audiência

•28/01/2026, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 10:38

Suspensão Condicional do Processo

28/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:19

Juntada de Mandado

27/01/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:53

Suspensão do Prazo

29/12/2025, 00:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

06/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:15

Juntada de Mandado

23/10/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

18/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 16:11

Juntada de Mandado

15/08/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

30/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCIMAR MARTINS CAVALCANTE - Intimação - ADV: Wellington Inocencio da Silva (OAB 280742/SP) Processo 1501607-90.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 230: em prosseguimento desde fls. 219, designo audiência virtual de proposta de suspensão condicional do processo para 29/07/2025, às 13h30min. O ato se realizará por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador e pode ser operado também em smartphones. Os participantes com condições de acesso à ferramenta Microsoft Teams deverão enviar mensagem ao endereço eletrônico [email protected] ou, via WhatsApp, ao telefone (11) 2763-1471, informando seu e-mail e o número deste processo, para recebimento do link e instruções pertinentes. Os participantes que porventura não disponham de recursos técnicos para uso da funcionalidade Microsoft Teams deverão comparecer ao Fórum na data supra, quinze minutos antes do horário da audiência, e se dirigir à sala 131, portando documento de identidade válido. Int. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:18

Evoluída a classe de 279 para 10943

08/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:45

Juntada de Ofício

15/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:47

Recebida a denúncia

09/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2025, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:12

Concedida a Dilação de Prazo

12/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:59

Despacho

•08/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:21

Despacho

•07/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:45

Decisão

•09/04/2025, 12:36

Despacho

•25/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:11

Despacho

•17/03/2025, 17:52

Despacho

•18/02/2025, 13:03

Todos os documentos(34)

Termo de Audiência

•28/01/2026, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:59

Despacho

•08/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:21

Despacho

•07/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:45

Decisão

•09/04/2025, 12:36

Despacho

•25/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:11

Despacho

•17/03/2025, 17:52

Despacho

•18/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:45

Despacho

•31/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:42

Despacho

•12/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:10

Despacho

•25/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:35