Execução de Título Extrajudicial 1001687-02.2017.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001687-02.2017.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/04/2026, 02:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70115371-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 12:44

09/04/2026, 12:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0780/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 00:12

Juntada

25/03/2026, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0780/2026Teor do ato: Fls. 501/505: Recolhidas as custas correlatas, DEFIRO, a realização de pesquisas de bens junto aos órgãos conveniados (SNIPER). Providencie o cartório, o necessário. Após, intime-se a parte ativa, para manifestar-se quanto ao prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo,Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Flavio Sampaio Doria (OAB 84697/SP)

24/03/2026, 14:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 501/505: Recolhidas as custas correlatas, DEFIRO, a realização de pesquisas de bens junto aos órgãos conveniados (SNIPER). Providencie o cartório, o necessário. Após, intime-se a parte ativa, para manifestar-se quanto ao prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo,

24/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70029879-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/02/2026 17:40

02/02/2026, 17:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 00:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/01/2026, 22:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2301/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 00:07

Juntada

17/12/2025, 00:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2301/2025Teor do ato: Para a(s) diligência(s) requeridas, fica o autor/exequente intimado a recolher as custas correlatas. Prazo 15 dias.Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Flavio Sampaio Doria (OAB 84697/SP)

15/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Para a(s) diligência(s) requeridas, fica o autor/exequente intimado a recolher as custas correlatas. Prazo 15 dias.

15/12/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

08/10/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2019Teor do ato: Vistos. O pretendido bloqueio envolve o diálogo dos princípios da menor onerosidade dos atos executivos e da atipicidade dos meios executivos. Cabe asseverar que a execução deve se nortear pelo princípio da menor onerosidade, cotejado com o princípio da efetividade da tutela executiva, conforme o art. 805, do Código de Processo Civil cuja redação é a seguinte: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.". No tocante à efetividade dos atos executivos, é plenamente viável a realização de atos executivos atípicos, ou seja, não previstos expressamente em lei. Dessa forma, o art. 536, §1º, do Código de Processo Civil conferiu a atipicidade dos meios executivos o que foi intensificado pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Diante de tal previsão, ainda que o bloqueio da CNH e do passaporte tenha o objetivo de impedir gastos do executado com viagens e outros gastos em detrimento do crédito da exequente, porém, não há necessidade comprovada e fundamentada de que a adoção dessas medidas surtirá efeitos práticos e efetivos para extinção frutífera da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio do passaporte e da CNH. Com relação à pretensão de bloqueio dos cartões de crédito, entendo que tal medida poderá se mostrar satisfatória. Diante disso, servirá o presente como ofício destinado às Administradoras de Cartões de Crédito para que providenciem o bloqueio de eventual cartão existente em nome de LUCIANA NOLETO HAMANO - ME, inscrita no C.N.P.J. Nº 05.824.048/0001-38 e JOSEFA NOLETO DE SOUZA, inscrita no C.P.F. Nº 163.825.718-30. Aguarde-se por trinta dias, resposta das instituições pesquisadas. Sendo negativo, tornem conclusos. A resposta poderá ser enviada por e-mail: [email protected], com o número do processo e ação. Tal medida se presta à celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (re

10/12/2019, 09:33

Decisão outras - Decisão - Vistos. O pretendido bloqueio envolve o diálogo dos princípios da menor onerosidade dos atos executivos e da atipicidade dos meios executivos. Cabe asseverar que a execução deve se nortear pelo princípio da menor onerosidade, cotejado com o princípio da efetividade da tutela executiva, conforme o art. 805, do Código de Processo Civil cuja redação é a seguinte: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.". No tocante à efetividade dos atos executivos, é plenamente viável a realização de atos executivos atípicos, ou seja, não previstos expressamente em lei. Dessa forma, o art. 536, §1º, do Código de Processo Civil conferiu a atipicidade dos meios executivos o que foi intensificado pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Diante de tal previsão, ainda que o bloqueio da CNH e do passaporte tenha o objetivo de impedir gastos do executado com viagens e outros gastos em detrimento do crédito da exequente, porém, não há necessidade comprovada e fundamentada de que a adoção dessas medidas surtirá efeitos práticos e efetivos para extinção frutífera da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio do passaporte e da CNH. Com relação à pretensão de bloqueio dos cartões de crédito, entendo que tal medida poderá se mostrar satisfatória. Diante disso, servirá o presente como ofício destinado às Administradoras de Cartões de Crédito para que providenciem o bloqueio de eventual cartão existente em nome de LUCIANA NOLETO HAMANO - ME, inscrita no C.N.P.J. Nº 05.824.048/0001-38 e JOSEFA NOLETO DE SOUZA, inscrita no C.P.F. Nº 163.825.718-30. Aguarde-se por trinta dias, resposta das instituições pesquisadas. Sendo negativo, tornem conclusos. A resposta poderá ser enviada por e-mail: [email protected], com o número do processo e ação. Tal medida se presta à celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), considerando-se

06/12/2019, 08:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0061/2017Teor do ato: Vistos.Proceda o exequente ao recolhimento complementar da diligência de Oficial de Justiça no valor de R$18,24, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290, do Código de Processo Civil).Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento(10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na eleva

06/03/2017, 09:54

Decisão outras - Decisão - Vistos.Proceda o exequente ao recolhimento complementar da diligência de Oficial de Justiça no valor de R$18,24, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290, do Código de Processo Civil).Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento(10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa

03/03/2017, 16:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70115371-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 12:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0780/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70029879-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/02/2026 17:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2301/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Para a(s) diligência(s) requeridas, fica o autor/exequente intimado a recolher as custas correlatas. Prazo 15 dias.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

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