Execução Fiscal 1502610-94.2019.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.510,60

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:49

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:30

Decisão

•06/04/2026, 15:39

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10/04/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1502610-94.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Expeça-se Mandado para constatação e avaliação do imóvel, conforme requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 11:03

Juntada de Mandado

01/08/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:33

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 22:30

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 09:05

Penhora Deferida

29/09/2023, 07:32

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:28

Bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:49

Decisão

08/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:46

Decisão

04/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:24

Decisão

07/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:17

Decisão

22/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:49

Bloqueio/penhora on line

27/10/2020, 08:24

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 12:56

Juntada de Mandado

31/07/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 02:51

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:31

Proferido Despacho

06/02/2020, 18:18

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 15:24

Recebida a Petição Inicial

10/12/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 11:33

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:06

Sentença

•30/03/2026, 16:13

Decisão

•30/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:39

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:03

Decisão

•23/02/2024, 16:39

Decisão

•29/09/2023, 07:32

Decisão

•17/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:03

Decisão

•12/05/2022, 14:02

Decisão

•08/04/2022, 11:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/04/2026, 11:30

Decisão

•06/04/2026, 15:39

Sentença

•30/03/2026, 16:13

Decisão

•30/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:39

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:03

Decisão

•23/02/2024, 16:39

Decisão

•29/09/2023, 07:32

Decisão

•17/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:03

Decisão

•12/05/2022, 14:02

Decisão

•08/04/2022, 11:48

Decisão

•04/10/2021, 17:45

Decisão

•07/04/2021, 20:24

Decisão

•22/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:51

Decisão

•27/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 17:25

Despacho

•06/02/2020, 18:18

Decisão

•10/12/2019, 09:15