Execução da Pena 0010804-98.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE MATOS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:31

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:19

Declarada a Remição

02/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:26

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:03

Declarada a Remição

05/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:36

Homologado o Cálculo

25/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:33

Declarada a Remição

17/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0010804-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE MATOS BORGES - Homologo o cálculo de penas de DOUGLAS DE MATOS BORGES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:46

Declarada a Remição

20/03/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:45

Declarada a Remição

20/03/2025, 21:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 07:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:09

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 07:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:30

Apensado ao processo

02/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:40

Unificação e Soma de Penas

30/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 23:02

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2023, 16:45

Decisão

•02/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:27

Decisão

•19/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:05

Decisão

•05/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:56

Decisão

•25/10/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:07

Decisão

•17/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 04:01

Despacho

•10/10/2025, 10:31

Despacho

•27/09/2025, 23:52

Todos os documentos(37)

Decisão

•17/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:31

Decisão

•02/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:27

Decisão

•19/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:05

Decisão

•05/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:56

Decisão

•25/10/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:07

Decisão

•17/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 04:01

Despacho

•10/10/2025, 10:31

Despacho

•27/09/2025, 23:52

Decisão

•12/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:02

Decisão

•20/03/2025, 21:46

Decisão

•20/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:16

Despacho

•31/01/2025, 07:55

Despacho

•27/01/2025, 16:57

Decisão

•03/10/2024, 07:08

Despacho

•21/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:26

Decisão

•30/04/2024, 17:40

Decisão

•29/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 23:02

Decisão

•07/06/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 16:45

Despacho

•07/06/2023, 16:45

Sentença

•07/06/2023, 16:45

Decisão

•07/06/2023, 16:45