Execução Fiscal 0551433-62.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.412,08

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

EDUARDO AUGUSTO LEONEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551433-62.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/08/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551433-62.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2020, 14:53

Expedição de Carta.

21/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 14:22

Decisão

18/07/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2017, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2015, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/03/2015, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/03/2015, 18:15

Transferência de Processo - Saída

02/03/2015, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/03/2015, 18:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2013, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

18/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 12:17

Carga ao Advogado

17/10/2012, 12:16

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2011, 13:53

Carga à Vara Interna

06/12/2011, 13:47

Distribuído por sorteio

06/12/2011, 13:35