Execução Fiscal 0000246-29.1998.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 357,85

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

RANDOLFO BERNARDES MK ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0000246-29.1998.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0000246-29.1998.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/06/2018, 09:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 15:10

Decisão

25/08/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/12/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:35

Processo Materializado

07/12/2016, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 10:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2016, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2014, 18:41

Expedição de Carta precatória.

05/06/2014, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2014, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2013, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 10:05

Mudança de Classe Processual

01/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/04/2013, 00:00

Aguardando Diligência

13/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2012, 12:08

Carga ao Advogado

17/10/2012, 11:28

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2006, 00:00