Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001446-71.2025.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.550,01

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Lins 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Lins

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES FARIA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MARTINS BAJO

OAB/SP 393688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 05:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(38)

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 05:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:17

Decisão

•30/05/2025, 12:42

21/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:15

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 21:25

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Martins Bajo (OAB 393688/SP) Processo 0001446-71.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Pereira Gomes Faria - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 09:26

Decisão

•21/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:27

Decisão

•08/05/2025, 14:45