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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Ibiuna 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

VINICIUS MACENA BARBOSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501240122023826023820250408103110

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275376/2025

Protocolizada Petição 275376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

Não conhecido o recurso de VINICIUS MACENA BARBOSA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229310/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 229310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(17)