Execução de Título Extrajudicial 1025880-12.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025880-12.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0640/2024Teor do ato: Consigno, inicialmente, que a demanda está suspensa em face da falida Higilimp Limpeza Ambiental Ltda, conforme quebra noticiada a fl.100/105 e decisão de fl.114. Anotado nome do Administrador Judicial perante o sistema informatizado, nesta data. Fls.720/721: Defiro a expedição de ofício para o CENSEC para que informe a existência de bens e valores em nome das coexecutadas MARIANE ALVES SILVA, CPF/MF sob o nº. 344.325.598-10 e MARLENE DE LOURDES ALVES, CPF/MF sob o nº. 979.312.688-49. Prazo 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. As respostas devem ser enviadas ao e-mail do patrono responsável pelo protocolo deste ofício, eventuais encaminhamentos ao juízo serão desconsiderados e desentranhados do processo. Para maior celeridade na triagem, o comprovante de protocolo do ofício deve ser cadastrado com o código 7888. A pesquisa de escrituras e certidões deverá ser requerida administrativamente com o recolhimento de emolumentos. Para pesquisa DOI recolha a exequente a taxa pertinente, em 15 dias. Não recolhida fica indeferido o pedido. Para intimação das coexecutadas para indicarem bens à penhora e para que haja a pleiteada incidência de multa em caso de descumprimento, indique a exequente os respectivos endereços para intimação (endereços da citação ou último informado nos autos pelas devedoras), bem como recolha a taxa pertinente, em 15 dias. Fls.726/728: Ciência às partes acerca do depósito efetuado pela terceira IQVIA RDS BRASIL LTDA. Fls.729; 730: Ciente de existência de patrono que atua em prol da exequente com inscrição na OAB/SP. Caso pretenda o Dr. Rafael Roque Macedo, (OAB/PR63080) peticionar nos autos e receber publicação, dever

08/08/2024, 05:52

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Consigno, inicialmente, que a demanda está suspensa em face da falida Higilimp Limpeza Ambiental Ltda, conforme quebra noticiada a fl.100/105 e decisão de fl.114. Anotado nome do Administrador Judicial perante o sistema informatizado, nesta data. Fls.720/721: Defiro a expedição de ofício para o CENSEC para que informe a existência de bens e valores em nome das coexecutadas MARIANE ALVES SILVA, CPF/MF sob o nº. 344.325.598-10 e MARLENE DE LOURDES ALVES, CPF/MF sob o nº. 979.312.688-49. Prazo 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. As respostas devem ser enviadas ao e-mail do patrono responsável pelo protocolo deste ofício, eventuais encaminhamentos ao juízo serão desconsiderados e desentranhados do processo. Para maior celeridade na triagem, o comprovante de protocolo do ofício deve ser cadastrado com o código 7888. A pesquisa de escrituras e certidões deverá ser requerida administrativamente com o recolhimento de emolumentos. Para pesquisa DOI recolha a exequente a taxa pertinente, em 15 dias. Não recolhida fica indeferido o pedido. Para intimação das coexecutadas para indicarem bens à penhora e para que haja a pleiteada incidência de multa em caso de descumprimento, indique a exequente os respectivos endereços para intimação (endereços da citação ou último informado nos autos pelas devedoras), bem como recolha a taxa pertinente, em 15 dias. Fls.726/728: Ciência às partes acerca do depósito efetuado pela terceira IQVIA RDS BRASIL LTDA. Fls.729; 730: Ciente de existência de patrono que atua em prol da exequente com inscrição na OAB/SP. Caso pretenda o Dr. Rafael Roque Macedo, (OAB/PR63080) peticionar nos autos e receber publicação, deverá

07/08/2024, 13:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2024Teor do ato: Vistos. 1- Para que a pesquisa de bens possa ser realizada, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas. C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento. D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. 2- Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 622. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de

27/03/2024, 05:47

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Para que a pesquisa de bens possa ser realizada, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas. C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento. D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. 2- Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 622. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de p

26/03/2024, 19:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2023Teor do ato: Vistos. Inicialmente, considerando que a coexecutada Mariane, conforme declaração de imposto de renda em peça sigilosa, declara apenas o recebimento do salário e que este, nos temos do ofício de fls. 335, conta com mais duas penhoras além da determinada por este Juízo, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça tarjando os autos. Esclareço, ainda, que o percentual de penhora de salário deferido refere-se ao valor líquido, ficando a empregadora da coexecutada intimada pela publicação da presente, eis que cadastrada junto ao sistema informatizado nesta oportunidade. Quanto a impugnação à penhora há de ser indeferida, eis que o ato constritivo não adveio de bloqueio Sisbajud, mas da decisão de fls. 309/310, que analisou pedido de penhora de percentual de salário, cujo teor ora se transcreve: "Nada obstante a impenhorabilidade de salários estabelecida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, haja vista o caráter alimentar da verba, tal regra deve ser mitigada em favor do credor que não obteve por outros meios a satisfação do crédito, como no caso em testilha, desde que o montante da penhora não prejudique a subsistência do devedor, conforme já se decidiu no Colendo Superior Tribunal de Justiça: Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozaria

31/07/2023, 05:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Inicialmente, considerando que a coexecutada Mariane, conforme declaração de imposto de renda em peça sigilosa, declara apenas o recebimento do salário e que este, nos temos do ofício de fls. 335, conta com mais duas penhoras além da determinada por este Juízo, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça tarjando os autos. Esclareço, ainda, que o percentual de penhora de salário deferido refere-se ao valor líquido, ficando a empregadora da coexecutada intimada pela publicação da presente, eis que cadastrada junto ao sistema informatizado nesta oportunidade. Quanto a impugnação à penhora há de ser indeferida, eis que o ato constritivo não adveio de bloqueio Sisbajud, mas da decisão de fls. 309/310, que analisou pedido de penhora de percentual de salário, cujo teor ora se transcreve: "Nada obstante a impenhorabilidade de salários estabelecida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, haja vista o caráter alimentar da verba, tal regra deve ser mitigada em favor do credor que não obteve por outros meios a satisfação do crédito, como no caso em testilha, desde que o montante da penhora não prejudique a subsistência do devedor, conforme já se decidiu no Colendo Superior Tribunal de Justiça: Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam

28/07/2023, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0514/2023Teor do ato: Nada obstante a impenhorabilidade de salários estabelecida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, haja vista o caráter alimentar da verba, tal regra deve ser mitigada em favor do credor que não obteve por outros meios a satisfação do crédito, como no caso em testilha, desde que o montante da penhora não prejudique a subsistência do devedor, conforme já se decidiu no Colendo Superior Tribunal de Justiça: Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta. (REsp nº 1.059.781-SP, 3ª Turma do STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 01.10.2009) Confira-se o julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo no mesmo sentido: Cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de 20% dos rendimentos auferidos pelo executado. Indeferimento. Insurgência. Art. 833, IV do CPC. Impenhorabilidade que pode ser excepcionada em situações específicas. Precedente da Corte Superior. Conjunto probatório a indicar a possibilidade de penhora. Determinação de constrição no percentual de 10%. Recurso a que se dá parcial provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044029-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2022; Data de Re

30/06/2023, 00:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Nada obstante a impenhorabilidade de salários estabelecida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, haja vista o caráter alimentar da verba, tal regra deve ser mitigada em favor do credor que não obteve por outros meios a satisfação do crédito, como no caso em testilha, desde que o montante da penhora não prejudique a subsistência do devedor, conforme já se decidiu no Colendo Superior Tribunal de Justiça: Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta. (REsp nº 1.059.781-SP, 3ª Turma do STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 01.10.2009) Confira-se o julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo no mesmo sentido: Cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de 20% dos rendimentos auferidos pelo executado. Indeferimento. Insurgência. Art. 833, IV do CPC. Impenhorabilidade que pode ser excepcionada em situações específicas. Precedente da Corte Superior. Conjunto probatório a indicar a possibilidade de penhora. Determinação de constrição no percentual de 10%. Recurso a que se dá parcial provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044029-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2022; Data de Regi

29/06/2023, 16:58

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 2.390.034,36 em maio de 2021. Segue vinculada automaticamente à presente decisão certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJUD indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou defini

16/03/2022, 20:40

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421 e 426

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423 e 424

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 423, 424, 425, 426

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 423, 424, 425, 426

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(436)

Todos os documentos(231)