Execução de Título Extrajudicial 1031908-78.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031908-78.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 474333541, Subguia 474666214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

24/04/2026, 20:31

Link para pagamento - Guia: 474333541, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=474666214&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776953479214552927082213156&idProcessoParte=611776953479214552927082215170&sinEmModal=N&hash=8f18e1981c32c0617d61423318c9a5dc'>474666214</a>

23/04/2026, 16:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 474333541 - R$ 115,26

23/04/2026, 16:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 452046887 - R$ 68,70

23/04/2026, 16:24

Link para pagamento - Guia: 452046887, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=452269278&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776953479214552927082213156&idProcessoParte=611776953479214552927082215170&sinEmModal=N&hash=8f18e1981c32c0617d61423318c9a5dc'>452269278</a>

23/04/2026, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1012/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 20:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1012/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 20:48

Juntada

16/04/2026, 20:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1012/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136. Defiro o pedido da parte credora. Determino o arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem prejuízo, expeça-se mandado ao endereço indicado a fl. 135. Caso a medida reste infrutífera, tornem para análise dos demais pedidos.Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)

15/04/2026, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1031908-78.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/04/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1031908-78.2025.8.26.0100, à 20ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91, e parte ré/executada - HORANNA COSMETICOS E PRESENTES LTDA, CNPJ 10972415000180 e CHRISTIAN AVOLETTO TEIXEIRA DE CAMPOS, CPF 39988909802, cujo valor da causa é: R$ 207.818,14(DUZENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). Caberá ao(a) exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0464/2025Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não p

13/05/2025, 06:31

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada

12/05/2025, 17:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2025Teor do ato: Vistos. A tutela de urgência poderá ter natureza antecipada ou cautelar e somente será concedida quando, mediante cognição sumária, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300). Ensina Cândido Rangel Dinamarco que "Todas as tutelas jurisdicionais de urgência, como medidas provisórias que são, têm em comum, ao lado dessa sua destinação, (a) a sumariedade na cognição mediante a qual o juiz prepara a decisão com que as concederá ou negará e (b) a revocabilidade das decisões, que podem ser revistas a qualquer tempo, não devendo criar situações irreversíveis. Quer se trate de antecipar a tutela ou de acautelar o processo, a lei não exige que o juiz se paute por critérios de certeza, mas pela probabilidade razoável que ordinariamente vem definida como fumus boni juris (CPC, art. 300) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo, Malheiros, 8ª Edição, 2016, pág. 256). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário emitida em favor da instituição exequente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento em 37 (trinta e sete) parcelas, para pagamento entre 20/09/2024 e 20/09/2027, figurando o executado Christian Avoletto Teixeira de Campos como avalista. Na hipótese vertente, embora ausente garantia do título apresentado, os elementos apresentados com a inicial da execução são insuficientes para demonstrar a existência de perigo de dano, requisito esse que não decorre somente do inadimplemento do débito e de eventuais problemas financeiros em nome dos devedores. Asseverar que "em função do inadimplemento do crédito, resta materializado o título executivo líquido, certo e exigível, o qual se prolonga sem pagamento até a presente data. O exequente informa que tentou por diversas vezes buscar junto ao devedor uma solução a

17/03/2025, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A tutela de urgência poderá ter natureza antecipada ou cautelar e somente será concedida quando, mediante cognição sumária, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300). Ensina Cândido Rangel Dinamarco que "Todas as tutelas jurisdicionais de urgência, como medidas provisórias que são, têm em comum, ao lado dessa sua destinação, (a) a sumariedade na cognição mediante a qual o juiz prepara a decisão com que as concederá ou negará e (b) a revocabilidade das decisões, que podem ser revistas a qualquer tempo, não devendo criar situações irreversíveis. Quer se trate de antecipar a tutela ou de acautelar o processo, a lei não exige que o juiz se paute por critérios de certeza, mas pela probabilidade razoável que ordinariamente vem definida como fumus boni juris (CPC, art. 300) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo, Malheiros, 8ª Edição, 2016, pág. 256). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário emitida em favor da instituição exequente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento em 37 (trinta e sete) parcelas, para pagamento entre 20/09/2024 e 20/09/2027, figurando o executado Christian Avoletto Teixeira de Campos como avalista. Na hipótese vertente, embora ausente garantia do título apresentado, os elementos apresentados com a inicial da execução são insuficientes para demonstrar a existência de perigo de dano, requisito esse que não decorre somente do inadimplemento do débito e de eventuais problemas financeiros em nome dos devedores. Asseverar que "em função do inadimplemento do crédito, resta materializado o título executivo líquido, certo e exigível, o qual se prolonga sem pagamento até a presente data. O exequente informa que tentou por diversas vezes buscar junto ao devedor uma solução am

14/03/2025, 18:33

—

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 474333541, Subguia 474666214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 474333541 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 452046887 - R$ 68,70

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1012/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1012/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(87)

legal