Agravo em Recurso Especial 0012967-51.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 04 Civel de Diadema 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Burza Neto

Partes do Processo

JOSE CRETELLA NETO

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP 52820·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 18/11/2020

10/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435656/2022

24/05/2022, 14:36

Protocolizada Petição 435656/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 832097/2020 - PET

19/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2020/00832097 - PET no AREsp 1558044

18/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0832097 - PET no AREsp 1558044 - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832097/2020

20/10/2020, 16:56

Protocolizada Petição 832097/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2020

20/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 812738/2020 (Juntada automática)

16/10/2020, 16:33

Protocolizada Petição 812738/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2020

16/10/2020, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020

16/10/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020, 19:18

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 18/11/2020

10/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435656/2022

24/05/2022, 14:36

Protocolizada Petição 435656/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 832097/2020 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2020, 16:30

19/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2020/00832097 - PET no AREsp 1558044

18/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0832097 - PET no AREsp 1558044 - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832097/2020

20/10/2020, 16:56

Protocolizada Petição 832097/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2020

20/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 812738/2020 (Juntada automática)

16/10/2020, 16:33

Protocolizada Petição 812738/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2020

16/10/2020, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020

16/10/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020, 19:18

Conheço do agravo de JOSE CRETELLA NETO para negar provimento ao Recurso Especial

15/10/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2020

15/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

30/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 179300/2020 (Juntada automática)

30/03/2020, 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2020, 13:50

Protocolizada Petição 179300/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2020

30/03/2020, 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 131111/2020

13/03/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado (Petição 131111/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/03/2020, 14:47

Protocolizada Petição 131111/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2020

10/03/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2020, 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/09/2019, 09:17

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/09/2019, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/09/2019, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2019, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2019, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/08/2019, 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/08/2019, 15:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2020, 08:27