Execução da Pena 0003257-35.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:33

Decisão

•22/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:08

Apensado ao processo

22/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Luiza Bernardes Costa (OAB 396793/SP) Processo 0003257-35.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Silva Santos - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por Felipe Silva Santos em 14/09/2024. E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:41

Unificação e Soma de Penas

12/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

10/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:10

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 20:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:29

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2024, 16:20

Juntada de Mandado

17/09/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:42

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:28

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/07/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:57

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:11

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:05

Decisão

16/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:25

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 13:25

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:27

Concedida Progressão de regime

01/02/2022, 10:26

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:09

Declarada a Remição

21/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:31

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:16

Declarada a Remição

12/11/2021, 14:15

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 18:17

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:32

Remetidos os Autos à Minuta

15/08/2018, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2018, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 18:12

Expedição de Ofício.

12/12/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 11:18

Realizado Cálculo

11/12/2017, 11:16

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2017, 16:04

Decisão

•12/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:14

Decisão

•02/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:55

Despacho

•29/10/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:44

Decisão

•18/09/2024, 16:44

Decisão

•27/06/2023, 17:41

Todos os documentos(57)

Decisão

•18/03/2026, 16:33

Decisão

•22/10/2025, 14:23

Decisão

•12/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:14

Decisão

•02/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:55

Despacho

•29/10/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:44

Decisão

•18/09/2024, 16:44

Decisão

•27/06/2023, 17:41

Decisão

•16/02/2022, 15:46

Decisão

•01/02/2022, 13:25

Decisão

•01/02/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:14

Decisão

•21/01/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•12/11/2021, 16:29

Decisão

•12/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 08:05

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:10

Acórdão

•17/06/2020, 10:09

Acórdão

•17/06/2020, 10:09

Acórdão

•17/06/2020, 10:09

Acórdão

•17/06/2020, 10:09

Acórdão

•17/06/2020, 10:09

Acórdão

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Despacho

•23/08/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 11:18