Execução da Pena 0001738-21.2020.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mirassol

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANA DA SILVA MARCELINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIZ SERRANO

OAB/SP 378574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:30

Despacho

•12/09/2025, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:15

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:53

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Luiz Serrano (OAB 378574/SP) Processo 0001738-21.2020.8.26.0358 - Execução da Pena - Ré: LUCIANA DA SILVA MARCELINO - Homologo o cálculo de penas de LUCIANA DA SILVA MARCELINO, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Luiz Serrano (OAB 378574/SP) Processo 0001738-21.2020.8.26.0358 - Execução da Pena - Ré: LUCIANA DA SILVA MARCELINO - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado LUCIANA DA SILVA MARCELINO, preso e recolhido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:46

Juntada de Ofício

14/11/2024, 15:24

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:12

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

29/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

29/10/2024, 12:10

Juntada de Ofício

29/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:32

Juntada de Ofício

29/10/2024, 10:32

Juntada de Ofício

29/10/2024, 10:32

Juntada de Ofício

29/10/2024, 10:32

Juntada de Ofício

29/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2024, 05:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 19:50

Juntada de Ofício

21/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:55

Juntada de Mandado

15/10/2024, 13:54

Juntada de Ofício

15/10/2024, 13:54

Juntada de Ofício

15/10/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/10/2024, 12:04

Juntada de Ofício

11/10/2024, 09:26

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:12

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:06

Juntada de Ofício

17/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

17/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

17/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

11/09/2024, 08:58

Juntada de Ofício

11/09/2024, 08:56

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:31

Juntada de Ofício

09/09/2024, 10:49

Juntada de Ofício

05/09/2024, 11:00

Juntada de Ofício

05/09/2024, 11:00

Juntada de Ofício

05/09/2024, 11:00

Juntada de Ofício

02/09/2024, 14:20

Juntada de Ofício

02/09/2024, 14:20

Juntada de Ofício

30/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:52

Juntada de Ofício

28/08/2024, 09:44

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 03:20:32, Unidade Regional de Departamen.

27/08/2024, 15:20

Juntada de Ofício

27/08/2024, 10:51

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:46

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:45

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:45

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:44

Juntada de Ofício

22/08/2024, 10:06

Juntada de Ofício

22/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 10:26

Juntada de Ofício

14/08/2024, 10:25

Juntada de Ofício

14/08/2024, 10:25

Juntada de Ofício

14/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:48

Juntada de Ofício

12/08/2024, 08:48

Juntada de Ofício

12/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:08

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:03

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:01

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:01

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:01

Juntada de Ofício

09/08/2024, 14:01

Juntada de Ofício

31/07/2024, 10:34

Juntada de Ofício

31/07/2024, 08:33

Juntada de Ofício

29/07/2024, 09:47

Juntada de Ofício

26/07/2024, 15:18

Juntada de Ofício

26/07/2024, 15:14

Juntada de Ofício

25/07/2024, 16:55

Juntada de Ofício

25/07/2024, 11:43

Juntada de Ofício

23/07/2024, 14:01

Juntada de Ofício

11/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:07

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:40

Juntada de Ofício

02/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:38

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:56

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 16:18

Juntada de Ofício

06/05/2024, 16:17

Juntada de Ofício

06/05/2024, 16:17

Juntada de Ofício

06/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:46

Juntada de Ofício

24/04/2024, 10:00

Juntada de Ofício

24/04/2024, 10:00

Juntada de Ofício

24/04/2024, 10:00

Juntada de Ofício

24/04/2024, 09:59

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:18

Juntada de Ofício

10/04/2024, 16:10

Juntada de Ofício

01/04/2024, 15:01

Juntada de Ofício

26/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:32

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:34

Concedida a Prisão Domiciliar

30/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:42

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:11

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 10:19

Realizado Cálculo

20/04/2023, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 17:26

Realizado Cálculo

18/11/2022, 16:20

Apensado ao processo

18/11/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:50

Protocolo Juntado

13/10/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 19:16

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:49

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:38

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:24

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 01:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:21

Juntada de Ofício

18/01/2021, 16:21

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2020, 19:17

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:32

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2020, 18:56

Decisão

•29/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 18:28

Despacho

•12/05/2025, 18:28

Decisão

•27/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:34

Sentença

•29/10/2024, 13:43

Decisão

•11/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:26

Todos os documentos(53)

Decisão

•24/09/2025, 14:30

Despacho

•12/09/2025, 08:38

Decisão

•29/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 18:28

Despacho

•12/05/2025, 18:28

Decisão

•27/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:34

Sentença

•29/10/2024, 13:43

Decisão

•11/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:18

Decisão

•02/05/2024, 13:31

Decisão

•16/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:31

Decisão

•07/11/2023, 17:05

Decisão

•30/10/2023, 17:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Acórdão

•26/10/2023, 11:34

Decisão

•06/07/2023, 11:41

Decisão

•05/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:19

Despacho

•10/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:32

Despacho

•01/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:13

Despacho

•13/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:26

Decisão

•16/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:36

Despacho

•27/08/2020, 19:17

Decisão

•04/08/2020, 18:56

Despacho

•04/08/2020, 18:56

Decisão

•04/08/2020, 18:56

Decisão

•04/08/2020, 18:56