Execução da Pena 7000142-78.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

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Autor

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GILMAR TEIXEIRA BORGES

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AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES

OAB/SP 330376·CPF·Representa: Réu

LALINE VIANA PETRAZZO

OAB/SP 294532·CPF·Representa: Réu

ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO

OAB/SP 491368·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO

OAB/SP 461941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:56

Revogado o Livramento Condicional

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(392)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:56

Revogado o Livramento Condicional

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:52

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Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:26

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2026 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

04/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:33

Juntada de Mandado

30/09/2025, 10:30

Juntada de Mandado

30/09/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:54

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP) Processo 7000142-78.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: GILMAR TEIXEIRA BORGES - Intime-se o sentenciado para que apresente comprovantes de residência fixa e atividade lícita, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, hipótese em que deverá esclarecer como mantém seu sustento, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do benefício concedido e consequente prisão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:03

Apensado ao processo

12/05/2025, 15:56

Apensado ao processo

12/05/2025, 15:56

Apensado ao processo

12/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:16

Concedido o Livramento Condicional

18/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 06:06

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:33

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 08:33

Conclusos para decisão

25/02/2024, 18:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:55

Juntada de Ofício

14/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:41

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:25

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:36

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:01

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:25

Homologado o Cálculo

10/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 20:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

02/07/2023, 22:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:34

Autos no Prazo

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

05/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:43

Despacho

•28/11/2025, 15:10

Sentença

•29/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:36

Despacho

•10/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:52

Despacho

•12/05/2025, 16:04

Decisão

•25/07/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:30

Despacho

•03/07/2024, 08:31

Todos os documentos(47)

Decisão

•10/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:43

Despacho

•28/11/2025, 15:10

Sentença

•29/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:36

Despacho

•10/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:52

Despacho

•12/05/2025, 16:04

Decisão

•25/07/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:30

Despacho

•03/07/2024, 08:31

Despacho

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•04/06/2024, 06:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:46

Despacho

•19/03/2024, 09:58

Decisão

•29/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:15

Despacho

•14/02/2024, 16:57

Decisão

•14/02/2024, 16:55

Despacho

•31/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:33

Despacho

•19/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:49

Sentença

•15/12/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:45

Despacho

•12/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:05

Decisão

•30/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:22

Decisão

•10/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:16

Despacho

•12/07/2023, 14:52

Decisão

•10/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:20

Decisão

•03/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:56

Decisão

•06/06/2023, 11:41