Execução Fiscal 0550422-32.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 343,38

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

JOSE JOAQUIM MOUTINHO E SM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:25

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550422-32.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:25

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550422-32.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/06/2023, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2021, 14:44

Decisão

25/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2020, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2016, 15:45

Decisão

18/11/2015, 15:01

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/10/2015, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2015, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2015, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2015, 15:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/10/2015, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2015, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/10/2015, 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2015, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2014, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/06/2014, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/03/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 13:13

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/03/2012, 17:12

Carga ao Advogado

23/01/2012, 16:29

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

21/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

01/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/08/2010, 11:50

Carga à Vara Interna

23/08/2010, 18:06

Distribuído por sorteio

23/08/2010, 17:45