Execução da Pena 7001892-97.2001.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DIRCEU DIAS DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP 169842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Declarada a Remição

13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:05

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 13:26

Decisão

•13/05/2026, 15:08

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19/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Declarada a Remição

13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/11/2025, 18:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:12

Não Concedida a Progressão de Regime

04/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

02/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 21:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dirceu Dias do Rosario - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 62 ( sessenta e dois ) dias do total da pena imposta a Dirceu Dias do Rosario, MTR: 179560-8, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/06/2024 25/04/2025- pág.1707/1708 ). Intimação - ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP) Processo 7001892-97.2001.8.26.0482 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Declarada a Remição

12/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:34

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:27

Não Concedida a Progressão de Regime

29/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:58

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:19

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:41

Não Concedida a Progressão de Regime

12/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:22

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2013, 00:00

Autos no H. C.

09/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

07/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

08/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2007, 00:00

Outros

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

08/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2006, 00:00

Outros

20/10/2006, 00:00

Outros

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

19/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2005, 00:00

Outros

19/04/2005, 00:00

Autos na PAJ

04/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

11/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

28/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2003, 00:00

Outros

19/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2003, 00:00

Outros

22/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

14/05/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2000, 00:00

Outros

06/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2000, 00:00

Decisão

•11/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:45

Despacho

•27/04/2026, 08:55

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:41

Decisão

•08/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:06

Decisão

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Despacho

•28/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:51

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 13:26

Decisão

•13/05/2026, 15:08

Decisão

•11/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:45

Despacho

•27/04/2026, 08:55

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:41

Decisão

•08/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:06

Decisão

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Despacho

•28/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:51

Despacho

•07/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:00

Despacho

•16/01/2025, 14:24

Despacho

•26/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:00

Despacho

•08/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:01

Decisão

•05/02/2024, 15:31

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Acórdão

•02/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:23

Decisão

•29/01/2024, 15:26

Acórdão

•11/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:17

Despacho

•31/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:41

Decisão

•12/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:03