Procedimento Comum Cível 1034714-89.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1034714-89.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1710/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:42

Juntada

13/11/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1710/2025Teor do ato: Vistos. Requeira a parte vencedora o que for de seu interesse. Para que se processe a execução a parte vencedora deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Ana Marcia Franco da Silva (OAB 13889/AM)

12/11/2025, 15:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Requeira a parte vencedora o que for de seu interesse. Para que se processe a execução a parte vencedora deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int.

12/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:32

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 11:29

Juntada

10/11/2025, 11:18

Juntada

02/10/2025, 12:14

Juntada

01/10/2025, 12:02

Juntada

29/09/2025, 06:36

Juntada

19/08/2025, 15:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

11/08/2025, 10:09

Juntada

11/08/2025, 10:09

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 14:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/10/2025, 12:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Indenização por Danos Morais proposta por SEBASTIÃO COSME DA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A. Em síntese, a parte autora afirma que é cliente da parte requerida. Alega que estão sendo descontados indevidamente de sua conta bancária valores denominados como "CESTA B. EXPRESSO 4" desde fevereiro de 2019. Argumenta que não realizou a contratação do referido serviço e que desconhece sua natureza. Por tais razões, requer a declaração de nulidade da cobrança e a condenação do banco requerido à restituição das quantias descontadas indevidamente, a repetição do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais. Indeferida a tutela antecipada (fl. 457) e concedida a justiça gratuita (fl. 547). A parte requerida contestou (fls. 588/632). Preliminarmente, alega a ocorrência de prescrição. Arguiu falta de interesse de agir. Impugnou a justiça gratuita. No mérito, em resumo, afirma que a contratação dos serviços se deu de forma regular pela parte autora. Esclarece do que se tratam os serviços cobrados. Alega que a cobrança é legítima. Assim, requer a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porque a propositura da presente ação não está condicionada ao prévio exaurimento da via administrativa, sobretudo porque se assim o fosse se estaria violando direito constitucional insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Assim, impõe-se reconhecer o interesse processual da parte autora, consubstanciado no intuito de buscar, pela via judicial, o que entende de direito, sob pena de ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça. Afasto a impugnação à justiça gratuita já concedida, pois os documentos apresentados pela parte autora corroboram a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo. E a parte requ

03/07/2025, 15:22

Julgado improcedente o pedido - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Indenização por Danos Morais proposta por SEBASTIÃO COSME DA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A. Em síntese, a parte autora afirma que é cliente da parte requerida. Alega que estão sendo descontados indevidamente de sua conta bancária valores denominados como "CESTA B. EXPRESSO 4" desde fevereiro de 2019. Argumenta que não realizou a contratação do referido serviço e que desconhece sua natureza. Por tais razões, requer a declaração de nulidade da cobrança e a condenação do banco requerido à restituição das quantias descontadas indevidamente, a repetição do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais. Indeferida a tutela antecipada (fl. 457) e concedida a justiça gratuita (fl. 547). A parte requerida contestou (fls. 588/632). Preliminarmente, alega a ocorrência de prescrição. Arguiu falta de interesse de agir. Impugnou a justiça gratuita. No mérito, em resumo, afirma que a contratação dos serviços se deu de forma regular pela parte autora. Esclarece do que se tratam os serviços cobrados. Alega que a cobrança é legítima. Assim, requer a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porque a propositura da presente ação não está condicionada ao prévio exaurimento da via administrativa, sobretudo porque se assim o fosse se estaria violando direito constitucional insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Assim, impõe-se reconhecer o interesse processual da parte autora, consubstanciado no intuito de buscar, pela via judicial, o que entende de direito, sob pena de ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça. Afasto a impugnação à justiça gratuita já concedida, pois os documentos apresentados pela parte autora corroboram a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo. E a parte requerida não fez prova de situação d

03/07/2025, 14:20

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1710/2025Data da Publicação: 14/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Juntada

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