Procedimento Comum Cível 0023825-61.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Prestação de Serviços
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 186.624,51
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Piracicaba
Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
AVA AUTO VIACAO AMERICANA SA
CNPJ
43.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS BRANCATI
OAB/SP 330780
·
CPF
343.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL RAPOSO ALVES
OAB/SP 440937
·
CPF
420.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 06:39
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 06:39
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
21/04/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
21/04/2026, 10:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/04/2026, 10:11
Conclusos para decisão
27/03/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:40
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 06:39
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 06:39
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
21/04/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
21/04/2026, 10:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/04/2026, 10:11
Conclusos para decisão
27/03/2026, 07:41
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:09
Ato ordinatório
15/12/2025, 16:08
Incidente Processual Instaurado
28/11/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 11:55
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 00:38
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025, 15:36
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 03:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2025, 14:21
Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:04
Conclusos para despacho
23/05/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/05/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Montesanti (OAB 136804/SP), Antonio Cesar Squillante (OAB 177748/SP), Cleyton Ricardo Batista (OAB 188851/SP), Lucas Brancati (OAB 330780/SP), Rafael Raposo Alves (OAB 440937/SP) Processo 0023825-61.2012.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos São Paulo Sa Emtu Sp - Reqdo: Ava Auto Viação Americana Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU em face de AVA AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA., para condenar a requerida ao pagamento do RESEGE proporcional aos dias efetivamente operados no mês de janeiro de 2012, a ser apurado em liquidação de sentença, mediante a verificação precisa da data em que ocorreu a paralisação das atividades naquele mês. Considerando que o pedido foi acolhido apenas parcialmente, em proporção significativamente inferior ao pleiteado, e tendo em vista a sucumbência substancial da autora, condeno-a ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, cabendo à requerida o pagamento dos 20% (vinte por cento) restantes. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a requerida a pagar aos patronos da autora honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e condeno a autora a pagar aos patronos da requerida honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o pedido inicial e o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 13:24
Julgada Procedente a Ação
13/05/2025, 13:20
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025, 17:17
Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025, 13:07
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 14:59
Conclusos para decisão
22/01/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 01:33
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:42
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 02:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2024, 14:05
Conclusos para decisão
04/06/2024, 15:23
Suspensão do Prazo
27/04/2024, 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 02:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2024, 18:31
Conclusos para decisão
23/02/2024, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 13:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/12/2023, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 02:09
Conclusos para despacho
30/05/2023, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 01:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023, 14:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2023, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/10/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 09:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2022, 08:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2022, 08:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2022, 08:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 08:45
Conclusos para decisão
18/10/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022, 02:09
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022, 01:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2022, 13:20
Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2022, 13:01
Conclusos para despacho
20/09/2022, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 09:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2022, 09:02
Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2022, 17:07
Conclusos para despacho
23/05/2022, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 01:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2022, 14:08
Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 01:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2022, 17:34
Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2022, 17:29
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:06
Conclusos para decisão
28/03/2022, 15:17
Juntada de Petição de Réplica
28/03/2022, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 01:20
Ato ordinatório
17/02/2022, 15:03
Juntada de Petição de Contestação
16/02/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 18:50
Publicação de Edital Juntada
30/11/2021, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021, 01:24
Ato ordinatório
26/11/2021, 14:37
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021, 01:16
Proferido Despacho
24/11/2021, 16:05
Conclusos para despacho
22/11/2021, 13:37
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 13:31
Recebidos os Autos do Advogado
06/11/2020, 15:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2020, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020, 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/10/2020, 15:58
Conclusos para decisão
07/10/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020, 11:22
Ato ordinatório
09/03/2020, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019, 11:30
Proferido Despacho
21/11/2019, 09:38
Conclusos para despacho
19/11/2019, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019, 09:41
Ato ordinatório
26/09/2019, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 16:44
Proferido Despacho
15/07/2019, 16:44
Conclusos para despacho
05/07/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019, 09:13
Proferido Despacho
10/05/2019, 10:37
Conclusos para despacho
08/05/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019, 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2019, 14:44
Ato ordinatório
15/03/2019, 12:32
Juntada de Carta
14/03/2019, 12:24
Expedição de Carta.
28/02/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019, 09:11
Proferido Despacho
17/12/2018, 09:51
Conclusos para despacho
14/12/2018, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018, 10:33
Proferido Despacho
03/10/2018, 10:50
Conclusos para despacho
25/09/2018, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018, 11:20
Ato ordinatório
12/06/2018, 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018, 10:13
Expedição de Carta.
28/05/2018, 18:06
Proferido Despacho
25/05/2018, 11:49
Conclusos para despacho
15/05/2018, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018, 11:31
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 14:23
Proferido Despacho
19/02/2018, 14:20
Conclusos para despacho
06/02/2018, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017, 09:20
Decisão
29/08/2017, 18:13
Conclusos para decisão
07/08/2017, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 16:19
Conclusos para despacho
25/04/2017, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017, 11:09
Ato ordinatório
06/04/2017, 14:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2017, 13:44
Expedição de Carta.
24/03/2017, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016, 15:21
Proferido Despacho
15/12/2016, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016, 10:22
Decisão
04/11/2016, 15:26
Juntada de Outros documentos
05/08/2016, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016, 10:43
Proferido Despacho
22/07/2016, 14:40
Conclusos para despacho
15/07/2016, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2016, 09:30
Ato ordinatório
28/01/2016, 16:07
Juntada de Carta precatória
28/01/2016, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015, 09:54
Expedição de Carta precatória.
22/10/2015, 14:56
Decisão
08/10/2015, 10:45
Conclusos para despacho
25/09/2015, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015, 10:18
Ato ordinatório
01/07/2015, 15:07
Juntada de Carta precatória
01/07/2015, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015, 11:37
Ato ordinatório
04/03/2015, 10:46
Expedição de Carta precatória.
04/03/2015, 10:41
Proferido Despacho
04/03/2015, 10:40
Conclusos para despacho
12/01/2015, 14:13
Juntada de Outros documentos
09/01/2015, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2014, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014, 08:23
Ato ordinatório
22/10/2014, 16:29
Juntada de Carta precatória
22/10/2014, 15:22
Conclusos para despacho
15/10/2014, 18:14
Expedição de Certidão.
15/10/2014, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2014, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014, 09:46
Expedição de Certidão.
10/03/2014, 11:45
Expedição de Certidão.
10/03/2014, 11:44
Ato ordinatório
10/03/2014, 11:37
Expedição de Carta precatória.
07/03/2014, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2013, 12:54
Ato ordinatório
05/09/2013, 15:20
Juntada de Carta
05/09/2013, 13:34
Expedição de Carta.
21/08/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
08/04/2013, 00:00
Despacho Proferido
06/03/2013, 00:00
Aguardando Digitação
23/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2012, 00:00
Aguardando Prazo
28/11/2012, 00:00
Aguardando Publicação
19/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2012, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
09/09/2012, 00:00
Despacho Proferido
27/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2012, 00:00
Recebimento de Carga
22/08/2012, 15:45
Carga à Vara Interna
22/08/2012, 08:57
Distribuído por sorteio
21/08/2012, 17:57
Documentos
Decisão
•
21/04/2026, 10:11
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 16:08
Decisão
•
30/07/2025, 15:36
Decisão
•
27/05/2025, 14:21
Sentença
•
13/05/2025, 13:20
Decisão
•
20/02/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 16:41
Decisão
•
21/06/2024, 14:05
Decisão
•
23/02/2024, 18:31
Decisão
•
30/12/2023, 20:45
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 14:37