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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.250,21

Órgão julgador

Juízo Titular II - 16ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 16 Civel 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Teixeira Laranjo

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VANDEVAL MARQUES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP 347414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

19/01/2026, 03:41

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 83 e 84

16/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/01/2026, 02:18

Decisão interlocutória

15/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Justiça gratuita: Deferida.

15/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 10:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

07/01/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

19/12/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Despacho

17/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(89)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

19/01/2026, 03:41

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 83 e 84

16/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/01/2026, 02:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:19

15/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Justiça gratuita: Deferida.

15/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 10:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

07/01/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

19/12/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Despacho

17/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 20:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2025, 13:17

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 05/11/2025 17:28:40Tipo de julgamento: Decisão monocráticaDecisão: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.Caso em Exame: Apelação interposta contra decisão que constituiu título executivo judicial. Recorre o réu, pleiteando assistência judiciária gratuita e reforma da sentença. A assistência judiciária gratuita foi indeferida e, concedido prazo para recolhimento do preparo, o apelante não cumpriu a determinação. II.Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na ausência de requisito de admissibilidade do recurso de apelação devido à falta de recolhimento do preparo. III.Razões de Decidir: O recurso é incognoscível por ausência de requisito de admissibilidade. A deserção do recurso é decretada em razão da inércia do apelante em recolher o preparo. IV.Dispositivo e Tese: Recurso não conhecido.Tese de julgamento:1. A ausência de recolhimento do preparo implica na deserção do recurso. 2. A falta de requisito de admissibilidade impede o conhecimento do recurso. Legislação Citada: CPC, art. 932, III Vistos. Trata-se de apelação contra a decisão de fls. 175, que constituiu título executivo judicial. Recorre o réu, pleiteando assistência judiciária gratuita e reforma da sentença (fls. 183/186). Indeferida a assistência judiciária gratuita concedeu-se prazo para recolhimento do preparo (fls. 229/230). O apelante quedou-se inerte (certidão de fls. 232). É o relatório. Incognoscível o presente recurso, pois ausente requisito de admissibilidade. Imperioso, assim, o decreto de deserção. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, pelo meu voto não conheço do recurso.Relator: Márcio Teixeira Laranjo

15/12/2025, 14:30

Juntada

15/12/2025, 12:56

Juntada

06/11/2025, 09:44

Juntada

30/10/2025, 17:39

Juntada

24/10/2025, 18:29

Juntada

12/09/2025, 09:02

Juntada

10/09/2025, 14:51

Juntada

26/08/2025, 11:23

Remessa à Turma de Recursos

12/08/2025, 15:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

12/08/2025, 15:23

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.25.70766066-6Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 11/08/2025 17:56

11/08/2025, 19:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0909/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 14:40

Juntada

05/08/2025, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0909/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, a parte contrária deverá apresentar resposta à apelação (art. 1.010, §1° do Código de Processo Civil). Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

04/08/2025, 15:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No prazo de quinze dias, a parte contrária deverá apresentar resposta à apelação (art. 1.010, §1° do Código de Processo Civil). Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.

04/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:59

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.25.70735825-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 01/08/2025 18:52

01/08/2025, 20:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0689/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 02:59

Juntada

10/07/2025, 02:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0689/2025Teor do ato: Vistos. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão/sentença proferida. Nada nela há que ser declarado. Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão/sentença proferida. Acertada ou incorreta, a decisão/sentença foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve interpor o recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1022 do NCPC). Portanto, permanece a decisão/sentença, tal como fora lançada. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

08/07/2025, 14:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão/sentença proferida. Nada nela há que ser declarado. Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão/sentença proferida. Acertada ou incorreta, a decisão/sentença foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve interpor o recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1022 do NCPC). Portanto, permanece a decisão/sentença, tal como fora lançada. Int.

08/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:44

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.25.70640948-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 07/07/2025 17:58

07/07/2025, 19:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2025Data da Publicação: 01/07/2025

30/06/2025, 09:40

Juntada

30/06/2025, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2025Teor do ato: Vistos. Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos ajuizou a ação monitória contra Vandeval Marques dos Anjos. O requerido regularmente citado não efetivou o espontâneo pagamento e também não ofereceu embargos. Não realizado o pagamento e não apresentados embargos ... constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial..., tudo na forma do artigo 701, parágrafo 2° do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial. Ao quanto devido pelo requerido acrescem-se honorários advocatícios de 10% do valor do débito, custas e despesas processuais suportados pelo requerente. Prossiga-se em execução. Para que se processe a execução, o requerente deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

29/06/2025, 19:03

Despacho/Decisão - Revelia - Vistos. Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos ajuizou a ação monitória contra Vandeval Marques dos Anjos. O requerido regularmente citado não efetivou o espontâneo pagamento e também não ofereceu embargos. Não realizado o pagamento e não apresentados embargos ... constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial..., tudo na forma do artigo 701, parágrafo 2° do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial. Ao quanto devido pelo requerido acrescem-se honorários advocatícios de 10% do valor do débito, custas e despesas processuais suportados pelo requerente. Prossiga-se em execução. Para que se processe a execução, o requerente deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.

29/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

27/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0594/2025Data da Publicação: 30/06/2025

27/06/2025, 02:31

Juntada

27/06/2025, 02:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0594/2025Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se decorrido o prazo para apresentação de embargos monitórios. Caso positivo, tornem os autos conclusos. Não decorrido, aguarde-se o transcurso do prazo legal. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

26/06/2025, 13:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Certifique a serventia se decorrido o prazo para apresentação de embargos monitórios. Caso positivo, tornem os autos conclusos. Não decorrido, aguarde-se o transcurso do prazo legal. Int.

26/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70598134-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/06/2025 14:53

25/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006946-91.2025.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vandeval Marques dos Anjos - Vistos. Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade processual, pois demonstram movimentação de mais de três salários mínimos. Aguarde-se a vinda dos embargos monitórios. Intime-se. - ADV: FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB 347414/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

04/06/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2025Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade processual, pois demonstram movimentação de mais de três salários mínimos. Aguarde-se a vinda dos embargos monitórios. Intime-se.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

02/06/2025, 13:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade processual, pois demonstram movimentação de mais de três salários mínimos. Aguarde-se a vinda dos embargos monitórios. Intime-se.

02/06/2025, 13:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70513481-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/06/2025 10:09

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página:

15/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 30/04/2025

14/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 30/04/2025

14/05/2025, 16:04

Juntada

14/05/2025, 16:04

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA767039679TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - CívelDestinatário : Vandeval Marques dos Anjos

14/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 30/04/2025

14/05/2025, 14:21

Juntada

14/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP) Processo 1006946-91.2025.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Reqdo: Vandeval Marques dos Anjos - Vistos. No prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita, o requerido deverá fazer prova da alegada insuficiência de recursos para o custeio do processo, apresentando sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta desta, seu último contracheque, ou, na falta deste, extrato da movimentação de todas as suas contas bancárias nos últimos três meses. No mais, considero o requerido citado, passando a fluir o prazo para apresentação de embargos monitórios a partir da publicação deste despacho. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita, o requerido deverá fazer prova da alegada insuficiência de recursos para o custeio do processo, apresentando sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta desta, seu último contracheque, ou, na falta deste, extrato da movimentação de todas as suas contas bancárias nos últimos três meses. No mais, considero o requerido citado, passando a fluir o prazo para apresentação de embargos monitórios a partir da publicação deste despacho. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Maximo Ramalho (OAB 347414/SP)

13/05/2025, 13:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. No prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita, o requerido deverá fazer prova da alegada insuficiência de recursos para o custeio do processo, apresentando sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta desta, seu último contracheque, ou, na falta deste, extrato da movimentação de todas as suas contas bancárias nos últimos três meses. No mais, considero o requerido citado, passando a fluir o prazo para apresentação de embargos monitórios a partir da publicação deste despacho. Int.

13/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:52

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70442596-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 13/05/2025 06:40

13/05/2025, 06:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

28/04/2025, 08:02

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível

25/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

24/04/2025, 13:50

Mandado devolvido resultado - a rua Dois,57 jardim monte verde nos dias 04,07 de abril em horários variados,onde não localizei o(a) Sr (a).Vandeval Marques dos Anjos fui atendido(a) pelo(a) Sr (a)Andrei Assunção dos Anjos, que não soube me informar dia ou os horários em que ali poderia ser encontrado(a) suspeitei assim da hipótese mencionada no art. 252 da lei 13105 /15,levando a marcar a Citação e Intimação por hora certa para o dia seguinte(útil imediato),ás 10:30 horas,na pessoa de Sr (a).Andrei Assunção dos Anjos, .Certifico ainda que retornei ao local acima indicado,no dia e horário combinado e aí estando como não localizei o Sr(a).Vandeval Marques dos Anjos ,Citei e Intimei por hora certa o(a) Sr.(a)Vandeval Marques dos Anjos ,na pessoa de Sr(a).Andrei Assunção dos Anjos,,filho(a) o qual após a leitura do r. mandado de tudo bem ciente ficou e recebeu a contrafé que lhe ofereci e não exarou o seu ciente.

24/04/2025, 13:48

Juntada de mandado

24/04/2025, 13:48

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 002.2025/031910-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2025 Local: Oficial de justiça - Augusto Pereira Lima Neto

24/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

19/03/2025, 15:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70254264-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2025 12:53

19/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0215/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164

17/03/2025, 07:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido. 2) Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP)

14/03/2025, 03:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido. 2) Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independentemente de nova intimação.

13/03/2025, 14:20

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA745784996TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vandeval Marques dos Anjos

13/03/2025, 13:03

Juntada

13/03/2025, 13:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0084/2025Data da Publicação: 05/02/2025Número do Diário: 4137

04/02/2025, 09:33

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

04/02/2025, 06:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anotado. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora, apesar de não possuir documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Consigne-se que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Intimem-se.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP)

03/02/2025, 12:24

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

03/02/2025, 11:45

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anotado. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora, apesar de não possuir documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Consigne-se que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Intimem-se.

03/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:33

Distribuição por Sorteio

31/01/2025, 10:03

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2025, 17:39

DESPACHO

•10/09/2025, 14:51

DESPACHO

•04/08/2025, 15:10

DECISÃO

•08/07/2025, 14:07

DECISÃO

•29/06/2025, 18:13

DESPACHO

•26/06/2025, 12:32

DECISÃO

•02/06/2025, 13:24

DESPACHO

•13/05/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:20

DECISÃO

•03/02/2025, 11:45