Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005504-93.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.283,61

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

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Partes do Processo

PONCIANO VENANCIO MARTINS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP 124864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1005504-93.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ponciano Venancio Martins - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões. Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 19:43

Decisão

•12/05/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1005504-93.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ponciano Venancio Martins - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões. Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:46

Julgada improcedente a ação

20/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:11

Sentença

•20/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:13

Decisão

•05/08/2024, 13:12

Decisão

•17/06/2024, 18:34

Decisão

•08/03/2024, 19:21