Execução da Pena 0000227-55.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 224789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:09

Despacho

•06/11/2025, 16:08

06/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 0000227-55.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: João Fernandes de Figueiredo Junior - Verifico, compulsando os autos, que o(a) sentenciado(a) não compareceu na data agendada. Diante disso, determino: 1) que seja verificado se o(a) sentenciado(a) não está preso por outro processo, certificando-se. Estando preso(a), abra-se vista ao MP. 2) não estando o(a) sentenciado(a) preso(a), intime-se, para que justifique a ausência, por advogado, Defensor Público ou por declaração emitida pela CAEF, em 03 dias, sob pena de regressão de regime. 3) em qualquer caso, seja conferido o cálculo de pena e, já tendo ocorrido o término, junte-se FA atualizada, com vista ao MP, para que se manifeste quanto à extinção.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:43

Juntada de Alvará

24/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:46

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:36

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:43

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 18:33

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:34

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:30

Declarada a Remição

03/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:33

Concedida Progressão de regime

21/03/2023, 19:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:06

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:21

Apensado ao processo

24/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:47

Apensado ao processo

14/10/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 12:30

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 16:31

Decisão

21/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão

17/06/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 18:19

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 18:59

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2020, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2020, 11:59

Conclusos para decisão

02/06/2020, 07:53

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:13

Concedida Progressão de regime

20/05/2020, 13:13

Conclusos para decisão

19/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 08:56

Juntada de Ofício

19/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2019, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:38

Juntada de Ofício

13/08/2019, 13:26

Juntada de Certidão

12/08/2019, 15:35

Juntada de Certidão

09/08/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 17:48

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 17:42

Decisão

09/08/2019, 17:42

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2019 04:49:57, Vara Criminal.

09/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

09/08/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:07

Juntada de Mandado

09/08/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 16:00

Juntada de Certidão

08/08/2019, 15:55

Juntada de Certidão

08/08/2019, 15:55

Juntada de Certidão

08/08/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 13:25

Decisão

05/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 16:23

Juntada de Certidão

09/05/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2018, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2018, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 13:56

Concedida Progressão de regime

14/09/2018, 13:18

Conclusos para decisão

12/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:52

Desapensado do processo

20/08/2018, 12:04

Apensado ao processo

20/08/2018, 11:46

Apensado ao processo

20/08/2018, 11:46

Desapensado do processo

20/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

13/03/2018, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:44

Apensado ao processo

02/02/2018, 10:55

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2018, 10:52

Despacho

•07/08/2025, 17:56

Decisão

•27/05/2025, 10:56

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•20/02/2025, 10:43

Despacho

•11/12/2024, 14:14

Decisão

•08/10/2024, 18:44

Decisão

•10/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:52

Decisão

•17/07/2024, 11:53

Despacho

•05/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:02

Despacho

•06/03/2024, 17:18

Decisão

•29/11/2023, 14:34

Todos os documentos(47)

Despacho

•01/04/2026, 14:09

Despacho

•06/11/2025, 16:08

Despacho

•07/08/2025, 17:56

Decisão

•27/05/2025, 10:56

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•20/02/2025, 10:43

Despacho

•11/12/2024, 14:14

Decisão

•08/10/2024, 18:44

Decisão

•10/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:52

Decisão

•17/07/2024, 11:53

Despacho

•05/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:02

Despacho

•06/03/2024, 17:18

Decisão

•29/11/2023, 14:34

Decisão

•24/10/2023, 18:33

Decisão

•04/08/2023, 10:34

Decisão

•03/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:57

Despacho

•17/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:17

Decisão

•24/03/2023, 15:09

Decisão

•21/03/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:09

Decisão

•10/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:29

Decisão

•25/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:12

Decisão

•21/06/2021, 17:17

Decisão

•15/06/2020, 18:59

Decisão

•02/06/2020, 11:59

Decisão

•20/05/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:13

Decisão

•09/08/2019, 17:42

Decisão

•05/06/2019, 16:59

Despacho

•30/10/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:59

Decisão

•14/09/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:45

Decisão

•02/02/2018, 10:52

Decisão

•02/02/2018, 10:52

Decisão

•02/02/2018, 10:52