Execução Fiscal 0007597-91.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.236,76

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

VALDIR CARVALHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007597-91.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:30

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007597-91.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2022, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:40

Expedição de Carta.

17/09/2021, 13:43

Decisão

16/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 14:26

Decisão

02/03/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2016, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/10/2015, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2015, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 12:19

Transferência de Processo - Saída

21/02/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2014, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2014, 09:29

Recebida a Petição Inicial

07/10/2014, 10:55

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/06/2014, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 16:58

Distribuído por sorteio

16/04/2014, 12:11