Procedimento Comum Cível 1002737-73.2016.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2016

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Caieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ALBERTO ROMEU DE ARAUJO

CPF

Autor

JOVINA VIANA DE ARAUJO

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILAS MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 234859·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO MARTINS

OAB/SP 168563·CPF·Representa: Réu

ELIANA GARZEL VIEIRA

OAB/SP 92504·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILAS MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 234859·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO MARTINS

OAB/SP 168563·CPF·Representa: Réu

ELIANA GARZEL VIEIRA

OAB/SP 92504·CPF·Representa: Réu

WAGNER GALERA

OAB/SP 144773·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BOTTA

OAB/SP 314413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Silas Muniz da Silva (OAB 234859/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP) Processo 1002737-73.2016.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Romeu de Araújo, Jovina Viana de Araújo - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:49

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Silas Muniz da Silva (OAB 234859/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP) Processo 1002737-73.2016.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Romeu de Araújo, Jovina Viana de Araújo - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/06/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 14:08

Julgada improcedente a ação

04/03/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais

24/07/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:32

Decisão

13/04/2022, 23:45

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:16

Decisão

19/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão

12/12/2018, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:35

Decisão

23/07/2018, 12:10

Conclusos para decisão

20/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2017, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2017, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2017, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 23:00

Juntada de Certidão

25/07/2017, 18:16

Juntada de Mandado

25/07/2017, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 12:52

Expedição de Carta.

20/07/2017, 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/05/2017, 14:03

Conclusos para decisão

17/04/2017, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 10:55

Decisão

22/11/2016, 19:14

Conclusos para despacho

22/11/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

15/11/2016, 11:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:45

Decisão

•17/05/2024, 13:37

Sentença

•04/03/2024, 17:06

Decisão

•04/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:26

Decisão

•13/04/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:54

Decisão

•19/03/2019, 18:06

Decisão

•23/07/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 13:34

Decisão

•29/05/2017, 14:03

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:45

Decisão

•17/05/2024, 13:37

Sentença

•04/03/2024, 17:06

Decisão

•04/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:26

Decisão

•13/04/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:54

Decisão

•19/03/2019, 18:06

Decisão

•23/07/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 13:34

Decisão

•29/05/2017, 14:03

Decisão

•22/11/2016, 19:14