Procedimento Comum Cível 1018028-46.2025.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018028-46.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB 239261/SP) Processo 1018028-46.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Januário - Defiro a gratuidade. Defere-se em parte o pedido de antecipação da tutela para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas do contrato, tendo em vista que o compromissário comprador tem direito a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53, §2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP. Ficam ainda suspensas as cobranças de outros ônus sobre o imóvel, promovidas pela requerida em face do autor, como tributos e taxas condominiais, devendo a requerida se abster de lançar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em razão de tais débitos, na medida em que a obrigação encontra-se sub judice. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:26

Decisão

•13/05/2025, 09:06

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Mandado.

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)