Execução da Pena 0005866-02.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2024, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:06

Suspenso o livramento condicional

23/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 15:07

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2024, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:58

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08/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:06

Suspenso o livramento condicional

23/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 04:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/05/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/05/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:45

Concedido o Livramento condicional

05/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/02/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:14

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 12:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/01/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:08

Unificadas e somadas as penas

04/11/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 06:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 06:41

Recebidos os autos

25/10/2022, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

22/05/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:41

realizado cálculo de

06/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 17:32

Juntada de Ofício

06/11/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 20:43

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:19

Recebidos os autos

18/05/2020, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/05/2020, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/05/2020, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/05/2020, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 10:51

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:15

Concedida Progressão de regime

23/04/2020, 13:14

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2020, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2020, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:27

Conclusos para decisão

06/04/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:12

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2020, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2019.

17/12/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:47

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:15

realizado cálculo de

27/11/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 18:06

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2019, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 15:58

Conclusos para decisão

09/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:36

Recebidos os autos

31/07/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/07/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/07/2019, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:57

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:40

Conclusos para despacho

28/06/2019, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2019, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 10:14

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2019, 13:06

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Decisão

•13/04/2023, 18:31

Todos os documentos(66)

Decisão

•23/10/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:58

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Acórdão

•24/08/2023, 13:42

Decisão

•13/04/2023, 18:31

Decisão

•05/04/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:36

Decisão

•26/01/2023, 13:14

Decisão

•04/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 06:42

Decisão

•15/02/2022, 15:48

Despacho

•15/02/2021, 17:04

Despacho

•23/11/2020, 18:24

Despacho

•31/08/2020, 20:43

Decisão

•04/05/2020, 10:51

Decisão

•23/04/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:43

Decisão

•07/04/2020, 12:32

Despacho

•07/04/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:18

Decisão

•10/03/2020, 17:19

Despacho

•10/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:09

Despacho

•27/11/2019, 15:47

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Acórdão

•27/11/2019, 13:10

Decisão

•19/11/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:35

Decisão

•09/08/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 16:39

Despacho

•25/07/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:49

Despacho

•01/07/2019, 15:40

Despacho

•16/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:20

Decisão

•02/04/2019, 13:07