Execução da Pena 0001819-19.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERSON SILVA ROCHA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP 423209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:48

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 08:25

Decisão

•11/08/2025, 14:31

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15/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciel José dos Santos (OAB 423209/SP) Processo 0001819-19.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EVERSON SILVA ROCHA OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 14:34

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:22

Declarada a Remição

25/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:03

Declarada a Remição

25/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 15:26

Declarada a Remição

23/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:44

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:39

Declarada a Remição

17/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:50

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:08

Realizado Cálculo

25/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:06

Homologado o Cálculo

19/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2021, 10:17

Realizado Cálculo

12/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:39

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 19:44

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 17:25

Unificação e Soma de Penas

15/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:04

Proferido Despacho

31/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

31/05/2021, 01:49

Apensado ao processo

27/04/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 13:39

Proferido Despacho

08/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

07/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

11/01/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 06:43

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:43

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2019, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:54

Concedida Progressão de regime

09/12/2019, 18:51

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 13:37

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:38

Juntada de Certidão

22/10/2019, 17:43

Juntada de Certidão

22/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:01

Homologado o Cálculo

20/05/2019, 12:01

Conclusos para decisão

18/05/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 10:23

Mudança de Classe Processual

06/05/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/02/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2019, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 17:27

Conclusos para decisão

07/01/2019, 12:19

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:52

Decisão

30/10/2018, 14:59

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 18:36

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:22

Decisão

27/06/2018, 10:22

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 20:57

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

19/02/2018, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 17:19

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:35

Decisão

•08/05/2025, 14:34

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:00

Decisão

•25/04/2025, 10:22

Despacho

•05/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•25/03/2025, 10:03

Decisão

•23/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•02/09/2024, 11:43

Todos os documentos(79)

Decisão

•15/01/2026, 08:25

Decisão

•11/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:35

Decisão

•08/05/2025, 14:34

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:00

Decisão

•25/04/2025, 10:22

Despacho

•05/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•25/03/2025, 10:03

Decisão

•23/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•02/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 16:12

Decisão

•17/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:48

Decisão

•11/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:08

Decisão

•19/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 10:17

Decisão

•27/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:32

Decisão

•02/08/2021, 19:44

Decisão

•15/07/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:05

Despacho

•31/05/2021, 14:06

Despacho

•08/03/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:53

Decisão

•14/12/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:34

Decisão

•09/12/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:30

Despacho

•14/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:41

Despacho

•23/10/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:16

Decisão

•20/05/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2019, 10:13

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Acórdão

•15/02/2019, 10:12

Despacho

•07/01/2019, 18:18

Despacho

•30/10/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 12:01

Despacho

•27/06/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 20:57

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 17:20

Despacho

•19/02/2018, 16:49

Sentença

•19/02/2018, 16:49

Decisão

•19/02/2018, 16:49

Decisão

•19/02/2018, 16:49