Execução da Pena 7003960-08.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DAIANA APARECIDA ROSA

OAB/SP 265864·CPF·Representa: Réu

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES

OAB/SP 473081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(463)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:58

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legal

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Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Aparecida Rosa (OAB 265864/SP) Processo 7003960-08.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ RODRIGUES - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ANDRÉ RODRIGUES, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:01

Declarada a Remição

08/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/12/2024, 05:46

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:26

Declarada a Remição

18/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:54

Declarada a Remição

07/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:58

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:59

Declarada a Remição

27/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:17

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:31

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 13:58

Declarada a Remição

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:22

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/02/2022, 12:44

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/12/2019, 00:00

Declarada a Remição

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Decisão

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 00:00

Decisão

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

14/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2015, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/04/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

04/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2011, 00:00

Outros

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2008, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Decisão

•25/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:19

Decisão

•12/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:47

Despacho

•21/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:26

Decisão

•05/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:55

Decisão

•18/11/2024, 13:25

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:58

Decisão

•29/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Decisão

•25/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:19

Decisão

•12/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:47

Despacho

•21/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:26

Decisão

•05/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:55

Decisão

•18/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:18

Decisão

•07/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:53

Decisão

•09/10/2024, 18:05

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Decisão

•03/06/2024, 13:50

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:24

Decisão

•14/05/2024, 10:13

Decisão

•15/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:03

Decisão

•25/01/2024, 12:04

Decisão

•25/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:05

Decisão

•22/11/2023, 13:58

Decisão

•22/11/2023, 13:57

Decisão

•22/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:29

Despacho

•07/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:47

Despacho

•23/10/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 11:29

Despacho

•27/07/2023, 14:51

Decisão

•23/05/2023, 10:15

Decisão

•13/02/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 18:14

Despacho

•19/12/2022, 16:32

Decisão

•09/11/2022, 11:14

Despacho

•09/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:25

Decisão

•03/11/2022, 15:25

Decisão

•03/11/2022, 15:25

Decisão

•03/11/2022, 15:25