Execução da Pena 7001207-64.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 242931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 14:02

Decisão

•16/09/2025, 16:18

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21/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:19

Concedido o Livramento Condicional

16/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:15

Declarada a Remição

03/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:47

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:46

Declarada a Remição

16/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:32

Declarada a Remição

25/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:24

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 08:40

Apensado ao processo

18/01/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

13/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Remetido ao DJE

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Remetido ao DJE

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Remetido ao DJE

31/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Remetido ao DJE

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Remetido ao DJE

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/01/2017, 00:00

Cancelada a Carga

13/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

10/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Cancelada a Carga

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

22/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/06/2015, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:47

Decisão

•13/08/2025, 16:50

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:12

Despacho

•01/08/2025, 16:08

Despacho

•25/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:26

Decisão

•23/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:32

Decisão

•03/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Todos os documentos(108)

Decisão

•06/10/2025, 14:02

Decisão

•16/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:47

Decisão

•13/08/2025, 16:50

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:12

Despacho

•01/08/2025, 16:08

Despacho

•25/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:26

Decisão

•23/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:32

Decisão

•03/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:49

Decisão

•28/03/2025, 13:29

Despacho

•20/03/2025, 14:10

Decisão

•21/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:39

Decisão

•17/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:37

Decisão

•16/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:46

Decisão

•18/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:14

Decisão

•23/05/2024, 12:23

Despacho

•16/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:20

Decisão

•25/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 09:25

Decisão

•27/02/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:48

Despacho

•03/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:40

Decisão

•01/12/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:05

Despacho

•27/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:51

Decisão

•13/09/2022, 11:45

Despacho

•13/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:17

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:27

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Acórdão

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Sentença

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Decisão

•08/02/2022, 12:26