Execução da Pena 0003286-14.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MARCELO LOPES DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

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OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:46

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(266)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:46

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 12:52

Decisão

•12/07/2025, 09:48

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08/01/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:32

Juntada de Mandado

11/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:38

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:06

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0003286-14.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Lopes de Aguiar Junior - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:03

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:26

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:40

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 05:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:41

Concedida Progressão de regime

11/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:34

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:43

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:27

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:36

Concedida Progressão de regime

22/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:42

Juntada de Decisão

11/09/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:10

Homologado o Cálculo

25/03/2020, 15:10

Conclusos para decisão

25/03/2020, 13:47

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:21

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2020, 15:18

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 19:25

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2020, 15:24

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:44

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2019, 15:56

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 13:08

Juntada de Mandado

03/05/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 13:05

Juntada de Petição de Denúncia

03/05/2019, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2019, 13:00

Decisão

•17/06/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:40

Despacho

•03/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:35

Decisão

•16/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:45

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:27

Decisão

•08/11/2024, 11:10

Decisão

•21/10/2024, 18:38

Todos os documentos(68)

Despacho

•28/10/2025, 12:52

Decisão

•12/07/2025, 09:48

Decisão

•17/06/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:40

Despacho

•03/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:35

Decisão

•16/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:45

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:27

Decisão

•08/11/2024, 11:10

Decisão

•21/10/2024, 18:38

Decisão

•18/10/2024, 05:40

Decisão

•11/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 22:09

Decisão

•29/08/2024, 08:32

Decisão

•16/08/2024, 17:02

Decisão

•04/09/2023, 16:43

Decisão

•25/07/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:10

Despacho

•24/06/2023, 08:31

Decisão

•31/05/2023, 20:03

Decisão

•19/05/2023, 15:29

Decisão

•30/09/2022, 12:36

Despacho

•27/09/2022, 11:43

Decisão

•31/08/2022, 21:24

Decisão

•22/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:21

Despacho

•12/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:34

Despacho

•14/09/2020, 18:24

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:06

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Acórdão

•11/09/2020, 08:05

Decisão

•25/03/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 18:22

Decisão

•23/01/2020, 15:18

Despacho

•15/01/2020, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/12/2019, 10:14

Decisão

•11/12/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:57

Sentença

•03/05/2019, 13:01

Decisão

•03/05/2019, 13:00