Procedimento Comum Cível 1059159-71.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 15 Civel de Central

Partes do Processo

NAHYARA DE JESUS DINIZ ARAUJO

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP 304980·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:22

Determinada a intimação

13/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:56

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:46

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 17:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 84

11/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAHYARA DE JESUS DINIZ ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

04/12/2025, 11:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 02:37

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

31/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1425/2025Data da Publicação: 11/09/2025

10/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:22

Determinada a intimação

13/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:56

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 05:09

Documentos

DECISÃO

•09/09/2025, 01:44

DECISÃO

•13/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:46

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 17:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 84

11/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAHYARA DE JESUS DINIZ ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

04/12/2025, 11:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 02:37

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

31/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1425/2025Data da Publicação: 11/09/2025

10/09/2025, 01:41

Juntada

10/09/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1425/2025Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo da parte requente. Intime-se.Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

09/09/2025, 02:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo da parte requente. Intime-se.

09/09/2025, 01:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42078606-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/09/2025 19:10

04/09/2025, 21:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1233/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 10:36

Juntada

14/08/2025, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1233/2025Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. (Cod. 38022) No mesmo prazo, esclareçam se pretendem a realização de audiência conciliação. Intime-se.Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

13/08/2025, 10:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. (Cod. 38022) No mesmo prazo, esclareçam se pretendem a realização de audiência conciliação. Intime-se.

13/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1202/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 02:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1202/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 02:45

Juntada

12/08/2025, 02:45

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1202/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias. Destaco que a parte autora poderá alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Em caso de necessidade de juntada de novos documentos, deve a parte formular pedido de prova documental, explicitando o motivo de não ter realizado a juntada com a inicial ou defesa. Intime-se.Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

11/08/2025, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1202/2025Teor do ato: Fls.158/171: Anotada à Justiça Gratuita concedida em Recurso. Aguarde-se ao decurso de prazo da contestação. Intime-se.Advogados(s): Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

11/08/2025, 00:39

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.41844171-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 08/08/2025 15:41

08/08/2025, 17:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias. Destaco que a parte autora poderá alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Em caso de necessidade de juntada de novos documentos, deve a parte formular pedido de prova documental, explicitando o motivo de não ter realizado a juntada com a inicial ou defesa. Intime-se.

07/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0531/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 07:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 07:06

Juntada

07/08/2025, 07:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:39

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41813480-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 05/08/2025 19:01

05/08/2025, 19:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls.158/171: Anotada à Justiça Gratuita concedida em Recurso. Aguarde-se ao decurso de prazo da contestação. Intime-se.

05/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:26

Juntada - SAJ

01/08/2025, 08:25

Juntada - SAJ

01/08/2025, 08:25

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA784524105TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Diligência : 16/07/2025

31/07/2025, 08:08

Juntada

31/07/2025, 08:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0774/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 03:14

Juntada

25/07/2025, 03:14

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/07/2025, 04:25

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/07/2025, 11:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2025Teor do ato: 1 - Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência somente será concedida em caso de probabilidade do direito da parte autora e risco ao resultado útil no processo, desde que a medida não seja irreversível. O caso demanda uma análise acurada, dado que a conta da parte autora foi suspensa em decorrência de violação às políticas da empresa, sendo que, neste momento, não há que como verificar se de fato ocorreu qualquer violação. Assim, absolutamente indispensável o contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Intime-se.Advogados(s): Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

07/07/2025, 23:03

Não Concedida a Medida Liminar - 1 - Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência somente será concedida em caso de probabilidade do direito da parte autora e risco ao resultado útil no processo, desde que a medida não seja irreversível. O caso demanda uma análise acurada, dado que a conta da parte autora foi suspensa em decorrência de violação às políticas da empresa, sendo que, neste momento, não há que como verificar se de fato ocorreu qualquer violação. Assim, absolutamente indispensável o contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Intime-se.

07/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41521725-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/07/2025 16:46

02/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2025Data da Publicação: 16/06/2025

13/06/2025, 01:40

Juntada

13/06/2025, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 131/133: Diante do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, aguarde-se. Intime-se.Advogados(s): Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

12/06/2025, 10:31

Republicação - Vistos. Fls. 131/133: Diante do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, aguarde-se. Intime-se.

12/06/2025, 10:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 131/133: Diante do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, aguarde-se. Intime-se.

09/06/2025, 23:12

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/06/2025, 22:08

Conclusos para decisão

08/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

08/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 28/05/2025

31/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 28/05/2025

31/05/2025, 09:19

Juntada

31/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 28/05/2025

31/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 28/05/2025

31/05/2025, 09:18

Juntada

31/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 28/05/2025

31/05/2025, 09:18

Juntada

31/05/2025, 09:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Ausente qualquer informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se com o processamento do feito.

20/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:34

Juntado - Ofício

20/05/2025, 17:33

Juntada - SAJ

20/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página: 478

20/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41121883-7Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 16/05/2025 10:08

16/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:48

Juntada

14/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1059159-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nahyara de Jesus Diniz Araujo - Indefiro o pedido de justiça gratuita, levando em conta que a parte autora não juntou aos autos os documentos determinados, especificamente a declaração IRPF, necessário para análise do pedido. Recolha as custas e despesas postais em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2025Teor do ato: Indefiro o pedido de justiça gratuita, levando em conta que a parte autora não juntou aos autos os documentos determinados, especificamente a declaração IRPF, necessário para análise do pedido. Recolha as custas e despesas postais em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.Advogados(s): Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

13/05/2025, 06:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro o pedido de justiça gratuita, levando em conta que a parte autora não juntou aos autos os documentos determinados, especificamente a declaração IRPF, necessário para análise do pedido. Recolha as custas e despesas postais em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

12/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:07

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41054518-4Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 08/05/2025 20:13

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0397/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

07/05/2025, 11:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0397/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: - informe a folha que consta a ficha cadastral atualizada da parte ré/executada junto à Receita Federal e Junta Comercial Estadual; 2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade da requerente (pessoa física ou jurídica) E cópia somente a última decralação de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da Demonstração de Resultado do Exercício - DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a parte requerente não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos acima elencados implicará em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Prazo 15 dias, sob pena de considerar a parte sem representação legal e aplicação das implicações legais ao caso. Intime-se.Advogados(s): Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS)

06/05/2025, 01:04

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: - informe a folha que consta a ficha cadastral atualizada da parte ré/executada junto à Receita Federal e Junta Comercial Estadual; 2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade da requerente (pessoa física ou jurídica) E cópia somente a última decralação de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da Demonstração de Resultado do Exercício - DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a parte requerente não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos acima elencados implicará em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Prazo 15 dias, sob pena de considerar a parte sem representação legal e aplicação das implicações legais ao caso. Intime-se.

05/05/2025, 22:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:48

Distribuição por Sorteio

05/05/2025, 12:06

DECISÃO

•07/08/2025, 21:20

DECISÃO

•05/08/2025, 17:38

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

AGRAVO

•01/08/2025, 08:25

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/09/2025, 01:44

DECISÃO

•13/08/2025, 10:28

DECISÃO

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