Procedimento Comum Cível 1008029-11.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

VELORIO SANTO EXPEDITO LTDA-ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHELA SIMOES FREIRE

OAB/SP 273431·CPF·Representa: Autor

CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO

OAB/SP 226901·CPF·Representa: Réu

VITOR DUARTE PEREIRA

OAB/SP 213075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:13

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vitor Duarte Pereira (OAB 213075/SP), Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB 226901/SP), Sthela Simoes Freire (OAB 273431/SP) Processo 1008029-11.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Velório Santo Expedito Ltda-ME - Reqdo: Município de Pindamonhangaba - Despacho para fins de regularização, considerando a designação desta magistrada a partir da data de hoje (DJE de 08.05.2025). Tornem os autos conclusos, prontamente. Pindamonhangaba, 12 de maio de 2025. Patrícia Cotrim Valério Juiza de Direito

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

05/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 07:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 09:06

Juntada de Mandado

19/12/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:45

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:41

Determinada a Emenda à Inicial

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:12

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:37

Despacho

•15/08/2025, 13:43

Despacho

•12/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:29

Decisão

•26/02/2025, 07:39

Decisão

•18/12/2024, 15:06

Despacho

•17/12/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2024, 13:28

Decisão

•09/12/2024, 12:47