Execução Fiscal 1006411-78.2016.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.983,11

Órgão julgador

Saf de Catanduva

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

CNPJ

Autor

JOAO JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:40

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:10

24/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/06/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Lima de Oliveira (OAB 113285/SP), Eduardo Peixoto Martins (OAB 292735/SP) Processo 1006411-78.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Exeqte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Exectdo: João Jorge dos Santos - Vistos. Defiro a penhora do veículo bloqueado. Antes de ser expedido o termo de penhora, determino a constatação e avaliação através de Oficial de Justiça, do veículo (FQS 7540 SP FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Feita a constatação e avaliação, lavre-se o termo de penhora (Art. 13 da Lei 6.830/1980), sobre o(s) veículo(s), ficando o próprio executado nomeado como depositário, intimando-o para, se o caso, apresentar embargos, caso queira, nos termos do artigo 841, § 1º e 2º do Código de Processo Civil, e artigo 12, § 3º da Lei 6.830/1980. Caso o veículo não seja encontrado pelo Oficial de Justiça para avaliação, determino que seja mantida a restrição, e abra-se vista à exequente para manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:08

Decisão Determinação

13/05/2025, 07:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:46

Mudança de Magistrado

25/04/2022, 19:45

Mudança de Magistrado

17/11/2021, 18:27

Bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 16:34

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/11/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:16

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

10/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:56

Juntada de Decisão

03/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 13:19

Decisão

10/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:09

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/05/2020, 14:17

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:51

Expedição de Carta.

29/04/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 12:57

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

25/07/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2016, 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/08/2016, 16:09

Conclusos para decisão

27/07/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:57

Decisão

•13/05/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:06

Decisão

•16/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:25

Despacho

•10/09/2020, 15:15

Decisão

•10/06/2020, 11:44

Despacho

•21/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 12:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:57

Decisão

•13/05/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:06

Decisão

•16/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:25

Despacho

•10/09/2020, 15:15

Decisão

•10/06/2020, 11:44

Despacho

•21/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 12:56

Decisão

•19/08/2016, 16:09