Execução da Pena 0010430-28.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAQUELINE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO

OAB/SP 195647·Representa: Réu

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP 385877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 10:26

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 10:26

Autos no Prazo

26/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamil Antonio Nicolau Filho (OAB 195647/SP) Processo 0010430-28.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE ALVES PEREIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa para que a executada JAQUELINE ALVES PEREIRA permaneça no regime aberto, mantendo-se a concessão do livramento condicional, nos exatos termos já fixados por este Juízo. Autorizo, todavia, a saída da executada de sua residência exclusivamente para fins de frequência ao curso superior de Direito na UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, em São João da Boa Vista/SP, devendo observar os horários e dias letivos conforme calendário acadêmico. Fls. 693/749: Elabore-se novo cálculo de liquidação de pena e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2024, 16:12

Concedido o Livramento Condicional

15/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:32

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 22:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:32

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2023, 12:11

Declarada a Remição

20/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:53

Concedida Progressão de regime

13/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:01

Declarada a Remição

05/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2022, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:02

Declarada a Remição

21/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:56

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:02

Declarada a Remição

17/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Declarada a Remição

13/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:55

Apensado ao processo

13/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:00

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2022, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2022, 12:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:01

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:30

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 23:16

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 14:13

Despacho

•06/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•12/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:12

Decisão

•15/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:35

Decisão

•07/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:33

Todos os documentos(112)

Decisão

•20/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:47

Despacho

•06/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•12/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:12

Decisão

•15/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:35

Decisão

•07/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:33

Despacho

•25/07/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:33

Despacho

•30/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:30

Decisão

•12/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:08

Despacho

•10/05/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:11

Decisão

•20/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:50

Decisão

•14/12/2022, 16:43

Decisão

•13/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 00:00

Decisão

•05/12/2022, 15:35

Despacho

•29/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:08

Decisão

•21/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:11

Decisão

•24/10/2022, 11:54

Decisão

•17/10/2022, 13:50

Decisão

•13/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 05:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:43

Decisão

•19/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:49

Decisão

•08/06/2022, 17:58

Despacho

•01/06/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:28

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Acórdão

•30/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:05

Decisão

•03/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:44

Decisão

•30/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:09

Decisão

•23/02/2022, 12:06

Decisão

•31/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 18:55

Decisão

•23/08/2021, 14:13

Sentença

•23/08/2021, 14:13

Decisão

•23/08/2021, 14:13

Decisão

•23/08/2021, 14:13