Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0046232-95.2022.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0046232-95.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Moura Curvo (OAB 84770/SP), Gerson Treml (OAB 411767/SP), Gerson Treml (OAB 12697/SC) Processo 0046232-95.2022.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elton Luis dos Santos Clemente, Maria Aparecida Greggio Clemente - Reqdo: Fábrica de Moveis Neumann Ltda., Valdir Neumann, VAEL PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Designo a realização de audiência de instrução para deslindar satisfatoriamente o feito. Faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art.357, §4º do CPC), em número não superior a 03 (três) considerada a baixa complexidade da causa (art. 357, §6º e 7º do CPC), observados os requisitos do art. 450 do CPC, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025, às 14:00 horas, de forma presencial, nas dependências do Fórum, para colheita dos depoimentos. Estando as partes devidamente representadas nos autos ficam intimadas na pessoa de seus respectivos patronos. Ressalto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu, visto que o ato designado engloba a tentativa de conciliação, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Ademais, ressalto, que na hipótese de se pretender a realização de depoimento pessoal da parte adversa, somente intimada pessoalmente poderá se falar em pena de confesso, conforme estipula o artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. Assim, não havendo o devido recolhimento, ter-se-á por preclusa a prova. No mais, nos termos do art. 455 do atual Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(31)