Execução Fiscal 1506919-20.2020.8.26.0360 - TJSP

Execução Fiscal 1506919-20.2020.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

18/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Reinaldo Ferreira de Souza (OAB 275344/SP) Processo 1506919-20.2020.8.26.0360 - Execução Fiscal - Exectda: Jardim Italia Loteamento Spe Ltda Epp - "Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique-se ainda se houve o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, se devidas, conforme art. 1.097 das NSCGJ e, em caso negativo, deverá ser providenciada a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização. Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária. Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Mococa, 12 de maio de 2025."

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Reinaldo Ferreira de Souza (OAB 275344/SP) Processo 1506919-20.2020.8.26.0360 - Execução Fiscal - Exectda: Jardim Italia Loteamento Spe Ltda Epp - "Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique-se ainda se houve o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, se devidas, conforme art. 1.097 das NSCGJ e, em caso negativo, deverá ser providenciada a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização. Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária. Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Mococa, 12 de maio de 2025."

14/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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