Procedimento Comum Cível 1018443-36.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 254.556,86

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Gimenes Alonso 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Gimenes Alonso

Partes do Processo

VALDECIR NOGUEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

GOFER COMPANY CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

OTONIEL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Apensado ao processo

07/07/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdecir Nogueira Guimarães - Apelado: Gofer Company Construções - Apelado: Otoniel Fernandes - Nº 1018443-36.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Vistos. Homologo a desistência ao recurso manifestada à fl. 427, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil. Tome a Serventia as providências pertinentes. P. R. I. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP) - Bruna de Assis Ramos Ferreira (OAB: 472025/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 12:08

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Apensado ao processo

07/07/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdecir Nogueira Guimarães - Apelado: Gofer Company Construções - Apelado: Otoniel Fernandes - Nº 1018443-36.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Vistos. Homologo a desistência ao recurso manifestada à fl. 427, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil. Tome a Serventia as providências pertinentes. P. R. I. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP) - Bruna de Assis Ramos Ferreira (OAB: 472025/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:08

Julgada Procedente a Ação

20/08/2024, 09:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

29/12/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

02/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 21:39

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

02/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 03:46

Decisão

05/11/2021, 20:59

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 08:01

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:09

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:09

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:07

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:07

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:07

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:07

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 10:27

Decisão

09/02/2021, 19:43

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:39

Decisão

03/12/2020, 20:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 10:09

Decisão

10/11/2020, 22:51

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 10:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/07/2020, 09:08

Conclusos para decisão

23/07/2020, 08:02

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 10:17

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 14:02

Decisão

13/04/2020, 19:22

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2020, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2019, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:34

Recebida a Petição Inicial

31/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

17/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 10:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:42

Decisão

•12/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:20

Decisão

•12/11/2024, 15:40

Sentença

•20/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:47

Decisão

•29/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:06

Decisão

•19/10/2022, 21:39

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:08

Decisão

•12/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:20

Decisão

•12/11/2024, 15:40

Sentença

•20/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:47

Decisão

•29/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:06

Decisão

•19/10/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:01

Decisão

•05/11/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:48

Decisão

•09/02/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:12

Decisão

•03/12/2020, 20:24

Decisão

•10/11/2020, 22:51

Decisão

•24/07/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:21

Decisão

•13/04/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:29

Decisão

•31/08/2019, 17:55

Decisão

•26/07/2019, 15:06