Execução da Pena 0003758-49.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KAUAN EDUARDO DE LIMA CAMBAUVA

OAB/SP 530637·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 05:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 18:54

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Todas as movimentações(313)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 05:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 05:55

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 05:27

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23/05/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 18:54

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 09:25

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kauan Eduardo de Lima Cambauva (OAB 530637/SP) Processo 0003758-49.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:57

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 11:44

Declarada a Remição

29/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:31

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/09/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:48

Declarada a Remição

21/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:38

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão

11/11/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:33

Realizado Cálculo

25/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:04

Proferido Despacho

18/09/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 11:42

Realizado Cálculo

17/09/2021, 11:39

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 18:45

Realizado Cálculo

30/08/2021, 18:43

Apensado ao processo

30/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:06

Decisão

03/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:13

Realizado Cálculo

19/07/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 20:39

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:21

Homologado o Cálculo

22/06/2021, 13:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 15:50

Realizado Cálculo

15/06/2021, 15:48

Apensado ao processo

15/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:19

Realizado Cálculo

08/06/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:30

Decisão

07/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

06/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:37

Realizado Cálculo

20/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:01

Decisão

16/04/2021, 12:01

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:58

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2020, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2020, 07:31

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:02

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 11:57

Proferido Despacho

10/07/2020, 05:57

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 08:20

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:47

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:00

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:57

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:49

Decisão

14/01/2020, 09:47

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:58

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2019, 17:03

Despacho

•19/05/2026, 18:54

Despacho

•18/05/2026, 13:07

Despacho

•07/05/2026, 09:25

Despacho

•10/09/2025, 17:38

Decisão

•21/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:22

Decisão

•21/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:09

Despacho

•12/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:35

Decisão

•13/02/2025, 12:56

Despacho

•04/10/2024, 14:26

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 05:55

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 05:27

Despacho

•19/05/2026, 18:54

Despacho

•18/05/2026, 13:07

Despacho

•07/05/2026, 09:25

Despacho

•10/09/2025, 17:38

Decisão

•21/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:22

Decisão

•21/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:09

Despacho

•12/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:35

Decisão

•13/02/2025, 12:56

Despacho

•04/10/2024, 14:26

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Acórdão

•04/10/2024, 12:01

Despacho

•01/10/2024, 16:17

Decisão

•05/08/2024, 10:17

Despacho

•23/07/2024, 16:39

Decisão

•29/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:59

Despacho

•20/06/2024, 16:41

Decisão

•30/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:37

Despacho

•23/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:15

Decisão

•21/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:26

Decisão

•11/11/2021, 10:38

Despacho

•04/10/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:46

Despacho

•18/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:59

Decisão

•03/08/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:53

Despacho

•05/07/2021, 20:39

Decisão

•05/07/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:07

Decisão

•22/06/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:50

Decisão

•07/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:27

Decisão

•16/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:12

Decisão

•21/07/2020, 07:31

Despacho

•10/07/2020, 05:57

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:26

Decisão

•14/01/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:56

Decisão

•02/12/2019, 17:04

Despacho

•02/12/2019, 17:04