Procedimento Comum Cível 1014673-34.2024.8.26.0068 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014673-34.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Ac Estética Alpha Ltda. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA PELA RÉ. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. BLOQUEIO UNILATERAL DE SALDO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SEM JUSTIFICATIVA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. CONDUTA ABUSIVA DA RÉ AO RETER VALORES SEM COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DA AUTORA PARA EVENTUAL FRAUDE. NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL, MAS É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM OU PERDA DE NEGÓCIOS. MULTA DIÁRIA. ADMISSIBILIDADE PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS REDUÇÃO NECESSÁRIA A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Juk Cattani (OAB: 41824/SC) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014673-34.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Ac Estética Alpha Ltda. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA PELA RÉ. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. BLOQUEIO UNILATERAL DE SALDO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SEM JUSTIFICATIVA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. CONDUTA ABUSIVA DA RÉ AO RETER VALORES SEM COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DA AUTORA PARA EVENTUAL FRAUDE. NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL, MAS É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM OU PERDA DE NEGÓCIOS. MULTA DIÁRIA. ADMISSIBILIDADE PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS REDUÇÃO NECESSÁRIA A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Juk Cattani (OAB: 41824/SC) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014673-34.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

14/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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