Execução da Pena 0009464-88.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO ESMERINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 49557·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(291)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 21:49

Decisão

•23/03/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Homologada a Falta Disciplinar

23/03/2026, 21:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:14

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:28

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:25

Juntada de Mandado

25/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Apensado ao processo

22/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:32

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 06:20

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davi Alvaro Medeiros Santos Junior (OAB 49557/GO) Processo 0009464-88.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio Esmerino da Silva - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:13

Juntada de Ofício

13/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:33

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 18:12

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:42

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:31

Concedida Progressão de regime

20/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 18:00

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:39

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 11:17

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:42

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 12:42

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:21

Declarada a Remição

11/05/2020, 17:42

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:00

Homologado o Cálculo

19/03/2020, 09:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:12

Concedida Progressão de regime

18/02/2020, 14:12

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:21

Decisão

14/01/2020, 16:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:35

Declarada a Remição

18/12/2019, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:50

Decisão

09/12/2019, 17:40

Conclusos para decisão

07/12/2019, 14:02

Mudança de Classe Processual

13/05/2019, 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:52

Homologado o Cálculo

02/04/2019, 16:49

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:16

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 20:13

Homologado o Cálculo

26/02/2019, 20:13

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:09

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:55

Declarada a Remição

29/01/2019, 18:22

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:42

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:33

Processo Entranhado

12/12/2018, 11:33

Incidente Processual Instaurado

12/12/2018, 11:33

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 14:27

Homologado o Cálculo

30/10/2018, 14:26

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:39

Conclusos para decisão

23/10/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:04

Decisão

•18/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:19

Decisão

•02/12/2025, 19:06

Decisão

•26/08/2025, 18:28

Decisão

•22/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 06:20

Despacho

•22/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:32

Despacho

•20/02/2025, 10:21

Todos os documentos(44)

Decisão

•25/03/2026, 21:49

Decisão

•23/03/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:04

Decisão

•18/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:19

Decisão

•02/12/2025, 19:06

Decisão

•26/08/2025, 18:28

Decisão

•22/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 06:20

Despacho

•22/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:32

Despacho

•20/02/2025, 10:21

Despacho

•05/08/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:48

Decisão

•27/07/2021, 18:27

Decisão

•20/07/2021, 18:30

Despacho

•30/06/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:56

Despacho

•15/06/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:56

Despacho

•10/12/2020, 18:37

Decisão

•16/06/2020, 12:42

Decisão

•11/05/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:33

Decisão

•19/03/2020, 09:00

Decisão

•18/02/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:25

Decisão

•14/01/2020, 16:00

Decisão

•18/12/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 18:29

Decisão

•09/12/2019, 17:40

Decisão

•02/04/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 12:22

Decisão

•26/02/2019, 20:13

Decisão

•29/01/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 17:08

Decisão

•30/10/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 15:18