Execução da Pena 7007330-42.2015.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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IVAN MARCEL DE LIMA SOUSA

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Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

LUIZA CARLA FABIO

OAB/SP 429934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:39

Juntada de Mandado

11/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(548)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:49

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Juntada de Mandado

11/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:55

Juntada de Mandado

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:40

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:42

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:56

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 21:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:57

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 20:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:02

Não Concedido o Livramento Condicional

15/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 22:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 05:02

Homologado o Cálculo

28/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 7007330-42.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN MARCEL DE LIMA SOUSA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de IVAN MARCEL DE LIMA SOUSA, MTR: 666080-7, RJI: 170274752-98, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 08:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:48

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2023, 20:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2023, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2023, 20:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2023, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2015, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2014, 00:00

Outros

13/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

19/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2013, 00:00

Outros

15/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2012, 00:00

Outros

08/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Decisão

•11/02/2026, 10:53

Decisão

•18/12/2025, 16:55

Decisão

•12/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:56

Despacho

•10/11/2025, 21:23

Decisão

•03/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Decisão

•17/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:15

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:41

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:49

Despacho

•17/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Decisão

•11/02/2026, 10:53

Decisão

•18/12/2025, 16:55

Decisão

•12/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:56

Despacho

•10/11/2025, 21:23

Decisão

•03/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Decisão

•17/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:15

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:34

Despacho

•18/08/2025, 15:02

Decisão

•07/08/2025, 22:33

Despacho

•21/07/2025, 14:21

Decisão

•28/06/2025, 00:20

Decisão

•12/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:25

Despacho

•06/05/2025, 08:39

Despacho

•24/04/2025, 18:36

Despacho

•09/04/2025, 13:45

Decisão

•08/04/2025, 15:36

Despacho

•08/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:06

Decisão

•17/12/2024, 08:40

Decisão

•03/12/2024, 15:30

Decisão

•14/06/2024, 17:56

Despacho

•11/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:47

Decisão

•12/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:25

Decisão

•21/09/2023, 10:24

Despacho

•22/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 05:38

Decisão

•16/08/2023, 16:36

Decisão

•21/06/2023, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 19:28

Decisão

•10/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:35

Decisão

•10/03/2023, 10:45

Decisão

•31/08/2022, 14:30