Execução Fiscal 0012467-86.2007.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 877,16

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA BALTAZAR

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS ORPINELI

OAB/SP 178925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 04:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:30

Expedição de Carta.

23/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(79)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 04:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 06:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:30

Expedição de Carta.

23/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/09/2025, 13:59

Bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 10:40

Juntada de Decisão

09/06/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Antonio Pereira Baltazar - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL E RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROCESSO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE EXTINÇÃO. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Ricardo Luis Orpineli (OAB: 178925/SP) (Curador(a) Especial) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012467-86.2007.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:27

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:20

Juntada de Ofício

09/12/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:15

Desentranhado o Documento

09/12/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2024, 16:32

Decisão

16/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2021, 15:04

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

07/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2007, 14:42

Despacho Proferido

19/12/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

18/12/2007, 18:40

Distribuído por sorteio

18/12/2007, 14:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:00

Decisão

•04/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:43

Decisão

•01/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:30