Execução Fiscal 1000737-64.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.067,25

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA UMBELINA DA FONSECA REPRESENTADA POR ANA CRISTINA QUINTINO

CPF

Reu

ANA CRISTINA QUINTINO

CPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO -CDHU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:24

Indisponibilidade de bens

03/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 10:36

Decisão

•03/03/2026, 11:24

20/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:24

Indisponibilidade de bens

03/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:47

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelada: Ana Cristina Quintino - Apelado: Marilia Umbelina da Fonseca (Espólio) - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL E RESOLUÇÃO N. 547/CNJ. PROCESSO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000737-64.2019.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:43

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:01

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 14:41

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:31

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:38

Publicação de Edital Juntada

08/03/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:55

Decisão

24/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 08:19

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:52

Hasta Pública Deferida

27/01/2022, 17:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:39

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:38

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:43

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:03

Proferido Despacho

10/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:09

Proferido Despacho

18/06/2021, 13:44

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:35

Proferido Despacho

28/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:14

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:56

Proferido Despacho

27/03/2021, 07:19

Conclusos para despacho

26/03/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:31

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:55

Proferido Despacho

02/12/2020, 09:41

Conclusos para despacho

02/12/2020, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 18:25

Proferido Despacho

09/11/2020, 12:17

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:43

Proferido Despacho

09/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:28

Decisão

19/08/2020, 17:07

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:09

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:41

Proferido Despacho

14/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:06

Proferido Despacho

30/03/2020, 12:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 15:29

Proferido Despacho

07/01/2020, 16:12

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:08

Proferido Despacho

14/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:34

Bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2019, 15:44

Expedição de Carta.

16/04/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 16:22

Recebida a Petição Inicial

08/04/2019, 17:09

Conclusos para decisão

08/04/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 12:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/03/2019, 16:11

Conclusos para decisão

22/03/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:32

Decisão

•27/08/2025, 16:22

Despacho

•30/07/2025, 13:52

Decisão

•07/07/2025, 10:14

Despacho

•12/06/2025, 09:17

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 08:44

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Todos os documentos(52)

Decisão

•21/05/2026, 10:36

Decisão

•03/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:32

Decisão

•27/08/2025, 16:22

Despacho

•30/07/2025, 13:52

Decisão

•07/07/2025, 10:14

Despacho

•12/06/2025, 09:17

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 08:44

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Decisão

•14/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:52

Despacho

•05/10/2023, 15:00

Decisão

•02/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:31

Decisão

•24/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:06

Decisão

•27/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:13

Despacho

•10/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:28

Despacho

•18/06/2021, 13:44

Despacho

•28/04/2021, 14:48

Despacho

•27/03/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:34

Despacho

•02/12/2020, 09:41

Despacho

•09/11/2020, 12:17

Despacho

•09/10/2020, 11:55

Decisão

•19/08/2020, 17:07

Despacho

•14/05/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:41

Despacho

•30/03/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:01

Despacho

•07/01/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:54

Despacho

•14/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 18:36

Decisão

•16/10/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 09:39

Decisão

•08/04/2019, 17:09

Decisão

•22/03/2019, 16:11