Execução da Pena 0000801-36.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

VITOR HUGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:43

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Concessão

04/02/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(399)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:18

Sentença

•04/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:43

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Concessão

04/02/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:20

Autos no Prazo

27/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 12:55

Juntada de Mandado

03/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:58

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/07/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 16:10

Juntada de Mandado

23/07/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:39

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0000801-36.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR HUGO DA SILVA - Considerando os 21 (vinte e um) dias de trabalho no(a) Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, no período de 03/02/2025 a 07/03/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 523, DECLARO A REMIÇÃO DE 07 (SETE) dias da pena do(a) sentenciado(a) VITOR HUGO DA SILVA, MTR: 1280504-0, RG: 54627257, RJI: 181628829-71, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo, inclusive para constar a data base correta para fins de progressão e digam as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:02

Declarada a Remição

13/05/2025, 08:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:08

Apensado ao processo

26/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:51

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:57

Juntada de Mandado

05/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:11

Declarada a Remição

05/02/2025, 06:10

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:16

Revogado o Livramento Condicional

29/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 07:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 22:47

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 13:24

Juntada de Mandado

19/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

17/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/07/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 07:32

Juntada de Ofício

16/07/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 07:14

Juntada de Ofício

19/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:22

Concedido o Livramento Condicional

30/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:39

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:23

Declarada a Remição

06/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:14

Concedida Progressão de regime

28/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 07:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:19

Declarada a Remição

17/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:26

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:54

Decisão

•30/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:12

Decisão

•17/07/2025, 16:55

Decisão

•14/07/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:36

Decisão

•23/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:11

Decisão

•13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:35

Todos os documentos(60)

Decisão

•09/02/2026, 18:18

Sentença

•04/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:54

Decisão

•30/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:12

Decisão

•17/07/2025, 16:55

Decisão

•14/07/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:36

Decisão

•23/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:11

Decisão

•13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:15

Decisão

•17/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:26

Decisão

•05/02/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:16

Decisão

•29/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:05

Despacho

•27/09/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:15

Decisão

•22/08/2024, 22:47

Despacho

•06/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:32

Decisão

•30/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:23

Decisão

•04/03/2024, 16:09

Decisão

•30/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:03

Despacho

•16/01/2024, 15:21

Decisão

•08/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:47

Decisão

•06/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 12:54

Decisão

•02/10/2023, 14:03

Decisão

•28/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:02

Decisão

•29/08/2023, 14:22

Despacho

•23/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:33

Despacho

•09/08/2023, 07:00

Despacho

•18/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:45

Despacho

•30/05/2023, 14:43

Decisão

•04/05/2023, 17:19

Despacho

•28/04/2023, 16:57

Decisão

•17/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:28

Sentença

•26/02/2023, 20:35

Decisão

•26/02/2023, 20:35