Execução da Pena 0015052-24.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REQUIS

Terceiro

NAJIBI ABDEL GADER SAFA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP 146938·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP 331009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:02

Todas as movimentações(370)

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:00

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:51

Declarada a Remição

16/12/2025, 18:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP) Processo 0015052-24.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Najibi Abdel Gader Safa - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:15

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 15:22

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

13/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Declarada a Remição

23/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 05:45

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 05:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:03

Declarada a Remição

17/10/2024, 06:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:53

Apensado ao processo

26/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/08/2024, 07:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:28

Declarada a Remição

21/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:42

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:34

Declarada a Remição

16/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

12/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:09

Declarada a Remição

24/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:56

Declarada a Remição

24/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:07

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:05

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 23:02

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:36

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:47

Homologado o Cálculo

01/03/2021, 13:46

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:38

Juntada de Certidão

15/02/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:21

Declarada a Remição

27/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão

27/01/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:17

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:11

Proferido Despacho

07/07/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 13:42

Conclusos para decisão

03/05/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 23:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 11:51

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:59

Determinada Requisição de Informações

23/04/2020, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:55

Decisão

07/04/2020, 19:52

Conclusos para decisão

07/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:26

Decisão

01/04/2020, 15:32

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:01

Decisão

27/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:05

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 09:53

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2019, 16:13

Decisão

•16/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:00

Decisão

•16/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:21

Decisão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

Decisão

•05/04/2025, 10:27

Decisão

•27/03/2025, 15:50

Despacho

•24/03/2025, 17:59

Despacho

•12/03/2025, 06:21

Decisão

•25/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:53

Decisão

•13/02/2025, 15:22

Todos os documentos(112)

Decisão

•09/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:47

Decisão

•16/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:00

Decisão

•16/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:21

Decisão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

Decisão

•05/04/2025, 10:27

Decisão

•27/03/2025, 15:50

Despacho

•24/03/2025, 17:59

Despacho

•12/03/2025, 06:21

Decisão

•25/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:53

Decisão

•13/02/2025, 15:22

Decisão

•13/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 19:00

Decisão

•23/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:12

Decisão

•05/12/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:38

Decisão

•17/10/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:34

Decisão

•30/08/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:12

Decisão

•21/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:05

Decisão

•04/06/2024, 16:18

Decisão

•24/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:19

Decisão

•06/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:09

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:07

Acórdão

•24/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:11

Decisão

•16/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:11

Decisão

•12/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:01

Decisão

•27/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:47

Decisão

•24/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:03

Decisão

•24/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:21

Decisão

•01/03/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:52

Decisão

•27/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:57

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Acórdão

•06/10/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:32

Despacho

•07/07/2020, 17:11

Despacho

•04/05/2020, 13:42

Despacho

•30/04/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:40

Despacho

•23/04/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:28

Decisão

•07/04/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:04

Decisão

•01/04/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:39

Decisão

•27/11/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 09:53

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14

Sentença

•17/10/2019, 16:14