Execução Fiscal 1500046-41.2016.8.26.0296 - TJSP

Execução Fiscal 1500046-41.2016.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 14:25

Decisão Determinação

08/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santo Antônio de Posse - Apelado: Nacle Assad Baracat Neto - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOA FALECIDA ANTERIORMENTE. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. DESCABIMENTO DE MODIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. PROPOSTA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE ELA PROSSEGUIR CONTRA QUEM FIGURA NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, IMPOSSIBILITADA MODIFICAÇÃO ULTERIOR DO SUJEITO PASSIVO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalie de Fatima B de Carvalho E Silva (OAB: 148467/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500046-41.2016.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 10:46

Recebido o recurso

19/03/2025, 12:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:20

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebido o recurso

Processo Desarquivado Com Reabertura

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