Execução Fiscal 0551307-12.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 12.915,93

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

CHATEAUBRIAND B DINIZ FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:06

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:05

Declarada Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551307-12.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 10:48

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:06

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:05

Sentença

•04/07/2025, 14:20

Declarada Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551307-12.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 10:48

Expedição de Carta.

08/07/2022, 13:21

Decisão

07/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 18:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2016, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/03/2015, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:17

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2015, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2015, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2013, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 12:17

Carga ao Advogado

17/10/2012, 12:16

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 14:38

Carga ao Advogado

02/07/2012, 12:37

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/11/2011, 18:39

Carga à Vara Interna

07/11/2011, 18:35

Distribuído por sorteio

07/11/2011, 18:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:00