Execução da Pena 0007557-75.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE APARECIDA FERREIRA

OAB/SP 185402·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:09

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:09

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:33

Apensado ao processo

26/11/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:30

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:08

Apensado ao processo

05/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Aparecida Ferreira (OAB 185402/SP) Processo 0007557-75.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO RODRIGUES SOARES - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 21/03/2024 por THIAGO RODRIGUES SOARES, CPF: 497.686.998-92, MTR: 1172128-9, RG: 60188754, RJI: 224582985-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. No mais, deixo de determinar a regressão de regime, considerando que o sentenciado já se encontra no regime fechado. Atualize-se o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:33

Despacho

•18/08/2025, 14:09

Decisão

•16/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:17

Decisão

•12/05/2025, 18:27

Despacho

•30/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:31

Decisão

•11/02/2025, 19:47

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•19/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:33

Despacho

•18/08/2025, 14:09

Decisão

•16/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:17

Decisão

•12/05/2025, 18:27

Despacho

•30/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:31

Decisão

•11/02/2025, 19:47

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Acórdão

•28/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:07

Sentença

•24/04/2024, 12:40

Decisão

•24/04/2024, 12:40

Decisão

•24/04/2024, 12:40