Execução de Título Extrajudicial 1001458-83.2020.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001458-83.2020.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: a) Comprovantes de rendimentos atualizados (holerites, declaração de IR ou equivalentes) para análise do pedido de justiça gratuita; b) Extratos bancários dos últimos 3 meses de todas as contas mencionadas, com identificação da origem dos valores bloqueados, especialmente para comprovar eventual caráter impenhorável dos depósitos (art. 833, IV, do CPC). 2) Com a vinda da documentação, diga o exequente em 48 horas, após, conclusos. 3) Sem prejuízo, ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Até 10 (dez) dias da data da audiência, as partes podem indicar, de comum acordo, câmara privada ou conciliador/mediador de sua preferência (esteja ou não cadastrado no Tribunal de Justiça), suportando, neste caso, sua remuneração, diretamente negociada ou no patamar escolhido, conforme os níveis de remuneração constantes da tabela anexa à Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n. 809/2019 (tratando-se de conciliador/mediador cadastrado). Não havendo indicação, será designado, dentre os cadastrados, conciliador/mediador, conforme escala própria e características do conflito, cujos honorários mínimos FIXO em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos - nível de remuneração 1), R$ 236,47 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos - nível de remuneração 2) ou R$ 459,80 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos - nível de remuneração 3), conforme patamar do mediador/conciliador designado para o ato (patamar básico, intermediário ou avançado). Saliento que os honorários serão calculados de acordo com as horas trabalhadas, observando os valores indicados na tabela anexa à Resolução mencionada acima. Os honorários do mediador serão, preferencialmente, rateados pelas partes, e quitados ao final da sessão de mediação, ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua realização, mediante depósito em conta de titularidade do mediador(a), ou transferência via PIX, cujos dados serão indicados na sessão. Saliento, que as partes estarão isentas do pagamento, caso sejam beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita, devendo, nesta hipótese, ser expedida certidão em favor do(a) mediador(a). Ficam as partes cientes de que, conforme disposto no § 8º, do artigo 334, do CPC, o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ou transigir); e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimação - ADV: Alan Rodrigo de Paula Silva (OAB 318481/SP), Letícia Milanezi Chioda (OAB 479110/SP), Evelyn Geanette Pulga Macedo Maximo (OAB 529999/SP) Processo 1001458-83.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Exectdo: Ivana Letícia de Oliveira - 1) Fls. 234/238: Para apreciação dos pedidos, traga a Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos no Prazo

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

Certidão de Publicação Expedida

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