Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017317-32.2022.8.26.0554 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017317-32.2022.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB 162321/SP), Reni Manastella (OAB 291161/SP) Processo 0017317-32.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alzira de Fatima Bernardino, Anaide Bernardes Sousa da Silva, Cleonice de Almeida, Leonilda Favaretto Mathias, Renilda Aparecida Lima Zaganin, Ruth Marques Lopes, Rosilene Aparecida Doretto Sarsetta, Adalgisa da Silva, Sandra Madalena Pessota Martins - Vistos. Fls. 255/332 e 338/339: ante a concordância da devedora para com os cálculos apresentados pelo credor, consolido o crédito em R$ 480.502,75 (quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e dois reais e setenta e cinco centavos), atualizado até março de 2025, sendo: - R$ 47.969,92 referente ao crédito de Alzira de Fátima Bernardino; - R$ 37.164,12 referente ao crédito de Renilda Aparecida Lima Zaganin; - R$ 52.659,52 referente ao crédito de Anaíde Bernardes de Souza; - R$ 66.656,63 referente ao crédito de Cleonide de Almeida; - R$ 61.307,05 referente ao crédito de Sandra Madalena P. Martins; - R$ 64.335,28 referente ao crédito de Rosilene Aparecida D. Sarsetta; - R$ 30.551,57 referente ao crédito de Ruth Marques Lopes; - R$ 57.389,70 referente ao crédito de Leonilda Favaretto Mathias; - R$ 60.384,50 referente ao crédito de Adalgisa da Silva; - R$ 2.084,46 referente aos honorários advocatícios. Sem honorários nesta fase, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Por fim, anoto que caberá à parte credora proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório, devendo atentar-se ao correto preenchimento de todos os campos do cadastro no momento do peticionamento, bem como ao disposto no Provimento CSM nº 2.753/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado. Consigno que as peças indicadas no artigo 6º do referido provimento devem ser categorizadas individualmente, observando-se a correspondente classe no momento do peticionamento (ex: demonstrativo do cálculo homologado como "Planilha de Cálculos", procuração como "Procuração", etc..). A parte deverá, também, confirmar os dados bancários cadastrados para recebimento dos valores requisitados, observando que a conta indicada deve ser de titularidade da parte credora ou de advogado com poderes para receber e dar quitação. Providencie o credor o necessário, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, aguarde-se comunicação do pagamento. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(25)