Procedimento Comum Cível 1006185-67.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.553,20

Órgão julgador

04 Civel de Aracatuba

Partes do Processo

FRANCISCO ANTUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES

OAB/SP 412140·CPF·Representa: Autor

REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA

OAB/SP 394527·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(53)

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:02

Despacho

•10/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:13

Julgada improcedente a ação

23/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 18:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP) Processo 1006185-67.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Antunes de Carvalho - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pelo exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na peça vestibular, determinando a suspensão dos descontos relativos aos contratos sob nº 0080459300 e nº 0080481491 no benefício previdenciário recebido pelo autor da ação, até o julgamento definitivo da lide. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício a ser entregue pela parte autora ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, agência local, para providências quanto ao imediato cumprimento da medida. 4. Frente ao ingresso espontâneo do banco requerido nos autos, inclusive como apresentação de contestação (fls. 82/113), dou-o por citado. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados às fls. 82/192. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:40

Sentença

•23/06/2025, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 21:28

Despacho

•06/05/2025, 17:57

Despacho

•08/04/2025, 18:26